O direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação não conferem o direito à fuga do local do acidente pelo motorista que nele se envolveu. Sua permanência no lugar não significa confissão de autoria delitiva ou responsabilização, mas apenas garante sua devida identificação, conforme dispõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Punição por fugir do local do acidente é constitucional, diz STF Leia mais »
Xi Jinping e Jair Bolsonaro, na China Valter Campanato/Agência Brasil Um pedido de Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em benefício próprio, o autor acusa o presidente Jair Bolsonaro e o colega chinês, Xi Jinping, de atuarem na promoção de um "programa de robotização da hu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Homem impetra HC no Supremo por suposta articulação Brasil-China Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e determinou o envio dos autos para a Justiça E… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar remete ação penal de Alexandre Baldy à Justiça Eleitoral Leia mais »
Na última terça-feira (6/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de uma mineradora por extração ilegal de brita numa área pertencente ao município de Ibirama (SC). Mineradora de SC extraiu brita ilegalmente Reprodução Os recursos minerais constituem bens púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mineradora pagará R$ 48 milhões por extração ilegal de brita Leia mais »
A quarentena nos fez pessoas menos presentes e mais digitais. Por meses a fio, trocamos o cenário da vida externa pelo palco montado num teatro codificado pela poesia fria dos algoritmos. Trocamos abraços de "feliz aniversário" por áudios e chamadas de vídeo. Durante todos esses longos meses, nos… Veja a matéria original no Portal Consultor
Rômulo Monteiro: Riscos à democracia na era digital Leia mais »
Por falta de fundamentação, o procurador Sérgio Gomes Ayala, da Fazenda Nacional em São Paulo, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule interceptação telefônica feita contra ele na operação Têmis, em 2007, e torne sem efeitos as medidas tomadas com base nela. Ayala afirma que interceptaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador pede anulação de grampo ordenado sem fundamentação Leia mais »
Ao ser homenageado nesta sexta-feira (9/10) pelo instituto Alma Premium, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, reclamou da "perseguição" que sofre por participar de eventos públicos. A entidade que o homenageia tem entre seus principais patrocinadores uma empresa c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Patrocinador de entidade que homenageou Bretas está foragido Leia mais »
O uso excessivo da imagem do ator Wagner Moura como apoiador da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) em vídeo de propaganda eleitoral para a disputa à prefeitura de São Paulo fez o juiz Guilherme Silva e Souza, da 2ª Zona Eleitoral de SP, deferir liminar para suspender a exibição da peça na tel… Veja a
Suspensa propaganda de Boulos porque Wagner Moura aparece muito Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, lançou voto determinando que o presidente da República nomeie como reitor e vice-reitor de universidade federal apenas o candidato mais bem colocado na lista tríplice. Segundo o ministro, tal nomeação deve atender a três requisitos; segun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Voto de Fachin sobre lista tríplice contradiz decisão anterior Leia mais »
É entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça que os maus antecedentes, via de regra, afastam a incidência do princípio da insignificância. Contudo, esse vetor não deve ser analisado de forma isolada, pois não constitui diretriz absoluta. Ministro Fischer aplicou princípio da insi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vedação da insignificância para reincidente não é absoluta, diz STJ Leia mais »
