outubro 2020

A condição de pessoa que fornece conta bancária para a lavagem de capitais de grupo criminoso, por si só, não é elemento suficiente para colocar como necessária e proporcional a prisão preventiva em processo penal. Ministro Saldanha Palheiro avaliou prisão como desproporcional e concedeu lim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Fábio Prieto de Souza encaminhou à Presidência da República o pedido de aposentadoria, a partir do próximo dia 20. Presidente do TRF-3 (SP e MS), também foi até o ano passado juiz federal no TRE paulista. Eleito com 97% dos votos válidos para o biênio 2012-2014, Prieto foi o re… Veja a matéria

STJ já havia definido, em suspensão de liminar e sentença, que município do Rio de Janeiro poderia encampar a via Fernando Frazão/Agência Brasil Por entender que não há, a princípio, usurpação de competência da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux negou seguimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Sistema de Registro de Operações (SRO) é um ponto de inflexão na transformação tecnológica do setor de seguros no Brasil. Isso porque supera-se o modelo de coleta manual de dados, garantindo o acesso em tempo real a informações e a identificação de exposições a risco. Igualmente, é relevante o … Veja a matéria original

A Confederação Brasileira de Futebol é responsável por falha em seu sistema informatizado de registro de jogadores. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a entidade a pagar indenização de R$ 18 milhões ao clube cearense Icasa. A decisão é de 30 de setembro…. Veja a matéria

A Ordem dos Advogados do Brasil não é pessoa jurídica de direito público, nem autarquia, nem tem qualquer vinculação com a administração pública indireta. Por esses motivos, deve ser garantida a sua independência. As análises constam de pareceres produzidos pelos constitucionalistas Lenio Streck … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico