O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 6501), de Pernambuco (ADI 6502), de Rondônia (ADI 6508) e do Amazonas (ADI 6515) que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal, […]
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as Leis estaduais 11.707/2001, de Santa Catarina, e 16.269/2016, de São Paulo, que obrigam lojas e operadoras de telefonia móvel a fazerem o cadastro com dados pessoais do consumidor para a venda de aparelhos e chip de celular na modalidade pré-paga. A decisão se
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.702/2015 do Piauí, que decretou como feriado bancário o dia 28 de agosto, chamado de Dia Estadual dos Bancários e Financiários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 2/10, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5396, ajuizada pela
Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu pedidos de suspensão contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que condenaram o município de Belo Horizonte a fornecer medicamentos a particulares. Caso semelhante envolvendo um pedido de reconsideração do município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande
Rafael Bussière é o novo sócio de Direito Imobiliário no Campos Mello Advogados. Ele teve uma passagem na assessoria especial da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia. Durante o período em que exerceu o cargo no Poder Executivo, Bussière contri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rafael Bussière é o novo sócio de imobiliário do Campos Mello Leia mais »
Há uma infinidade de dúvidas e controvérsias no Direito Tributário brasileiro. Mas, se há alguma certeza bem consolidada, é a de que o ICMS não pode ser exigido sobre transferência de bens entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Há mais de 20 anos, a Súmula nº 166 do STJ já pontifica que:… Veja a matéria
Peroba e Gândara: ICMS e transferência de mercadorias Leia mais »
Ministro Edson Fachin, relator do HC Carlos Moura/SCO/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar em Habeas Corpus, no qual a defesa do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, acusado de participar de esquema criminoso voltado para a venda de sentenças j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantida preventiva de acusado de participar de venda de sentenças Leia mais »
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, é a nova corregedora nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Maria Thereza de Assis Moura toma posse O presidente do STJ e do Conselho da … Veja a matéria original no
Maria Thereza toma posse como corregedora nacional de Justiça Leia mais »
As medidas cautelares em substituição à prisão preventiva devem guardar necessidade, utilidade e pertinência com o objetivo a que se propõem. A presunção de que o investigado cometeu crime na calada da noite não é suficiente para proibi-lo de sair de casa no período noturno. Ex-governador Ri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ afasta presunção de crime noturno e libera ex-governador Leia mais »
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), desembargador Valdir Carvalho, aceitou nesta quinta-feira (8/10) os argumentos que foram apresentados pelo Estado e tornou sem efeito a liminar do juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife, que tinha suspendido a retomada das aulas … Veja a matéria original no Portal Consultor
Suspensa decisão que impedia retorno às aulas em particulares de PE Leia mais »
