Locadoras de automóveis não estão sujeitas a punições pela violação das regras administrativas de trânsito por parte de seus clientes. Além disso, a infração de estacionar veículo em local proibido não possui grau de ofensa suficiente para gerar reparação por danos morais coletivos. Veículo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Locadora não responde por dano moral coletivo por infração de cliente Leia mais »
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou, nesta terça-feira (6/10), cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a suspensão do ataque contra advogados. Bretas suspendeu ação contra advogados, mas não recolheu manda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bretas susta ação contra advogados, mas não recolhe ordens de citação Leia mais »
Ao votar pelo não referendo da decisão do ministro Luiz Fux, no Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Mário Guerreiro alertou os pares para o risco de um possível efeito sistêmico caso a corte, que é administrativa, passe a intervir em questões jurisdicionais. Para Guerreiro, CNJ cham… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiro do CNJ alerta para efeito sistêmico na seara jurisdicional Leia mais »
Para TRF-4, recurso da defesa foi protocolado fora do prazo Divulgação Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu "não conhecer"’ da apelação criminal em que a defesa de Renata de Abreu Moreira, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, re… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRF-4 nega à nora de Lula liberação de documentos apreendidos Leia mais »
O juiz do Rio de Janeiro Marcel Laguna Duque Estrada arquivou o inquérito que investigava se o jogador de futebol Neymar havia cometido crime ao mostrar no Instagram fotos da modelo Najila Trindade Mendes de Souza nua. A decisão é de 2 de outubro. Atacante Neymar publicou um vídeo nas redes … Veja a matéria
Juiz arquiva inquérito contra Neymar por divulgação de fotos Leia mais »
Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial Leia mais »
O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Ainda que seja relevante para viabilizar o pedido de recuperação judicial, o registro é desnecessário para demonstrar que exerce a atividade há pelo menos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Atividade rural anterior a registro serve para recuperação judicial Leia mais »
Em agosto passado, o Poder Judiciário colocou em operação o novo sistema de busca de ativos, denominado SisbaJud, por meio do qual o juiz passa a ter maiores possibilidades de busca de ativos dos devedores para efeito de bloqueá-los para posterior satisfação de dívidas. Esse novo sistema de bl… Veja a matéria original no Portal
Nóbrega: O novo sistema de busca de ativos do Judiciário Leia mais »
Na reunião interministerial, Salles disse que era o momento de "passar a boiada" Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento de notícia-crime contra o ministro do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente
