O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, referente à entrevista em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral da Repúb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF autoriza PF a ouvir ministro sobre afirmações racistas Leia mais »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguirá com sessões virtuais em 2021 para casos de até R$ 8 milhões. O calendário divulgado pelo órgão não prevê retorno de julgamentos presenciais para o próximo ano, e há possibilidade de expansão do trabalho remoto. Julgamentos do Carf … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos e, por isso, precisa ser revisitado e reinterpretado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial Leia mais »
Durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, uma faculdade de Medicina só pode se recusar a antecipar a colação de grau de alunos que já cumpriram ao menos 75% da carga horária do curso se apresentar uma justificativa convincente para isso. Esse entendimento foi estabelecido pelo desembarga… Veja a matéria original no Portal Consultor
Curso de Medicina não pode se recusar a antecipar formatura Leia mais »
Com a promulgação da Lei Complementar nº 175/2020, inicia-se um novo capítulo no tormentoso debate sobre a possibilidade de se alterar, por intermédio de lei complementar, o aspecto espacial da norma de incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Sob o pretexto normativo de dispor sobre o "pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barreto e Takano: O novo passo rumo à desestruturação do ISS Leia mais »
TST ainda julgará recurso ordinário da Uber contra decisão do TRT-7Divulgação Falta amparo legal à decisão judicial que obrigou a Uber e a 99 a pagar a motoristas dos aplicativos uma ajuda compensatória e a reembolsá-los as despesas com álcool em gel e máscaras. Mesmo que tal decisão se am… Veja a matéria original no
TST concede efeito suspensivo e livra Uber de pagar ajuda de custo Leia mais »
Delação premiada e documentos fabricados pelos colaboradores não são suficientes, por si sós, para gerar condenação. Para isso, é preciso que os fatos sejam corroborados por outras provas. Pezão pede absolvição por acusação de recebimento de propina Fernando Frazão/Agência Brasil Com e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Palavra e documentos não bastam para condenar, diz Pezão Leia mais »
Ao agradecer, “emocionado, profundamente honrado”, a homenagem prestada pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (7), o ministro Celso de Mello lamentou não poder mais compartilhar o “enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes juízes e juízas que compõem o nosso Tribunal”. Afirmou, ainda, sua “inabalável fé” na integridade e na independência do Supremo, “por mais
Ministro Celso de Mello destaca importância do STF para o equilíbrio institucional Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (7/10) a decidir se as entidades admitidas como amici curiae (amigas da corte) têm legitimidade para ajuizar recurso em face do acórdão que apenas resolveu questão de ordem suscitada no âmbito de um processo. Ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ discute se amicus curiae pode recorrer em questão de ordem Leia mais »
O advogado Saul Tourinho Leal negou nesta quarta-feira (7/10) que o desembargador Kassio Marques, do TRF-1, indicado do presidente Jair Bolsonaro à vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, tenha cometido plágio de textos de sua autoria. O desembargador Kassio Marques foi indicado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado nega que Kassio Marques tenha plagiado seus textos Leia mais »
