outubro 2020

"Praticamente nenhuma família brasileira possui em seu orçamento a disponibilidade de R$ 12 milhões para pronto pagamento, e, além disso, há a necessidade de urgente administração do medicamento (até os dois anos de idade da criança com atrofia muscular espinhal — AME). Ninguém duvida que é sobre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário — prevista, entre outros normas, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil — é válida mesmo que a dívida tenha sido originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas pelo artigo 44 da Lei dos Partidos Político… Veja a matéria original no

MPT divulgou nota técnica com 17 orientações sobre o trabalho remoto Dollar Photo Club Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça homologou o novo plano de recuperação judicial da Oi. A decisão que negou todos os pedidos de credores para anular a assembleia que aprovou o aditamento ao plano original foi publicada nesta segunda-feira (5/10). As informações são do Monitor do Mercado. Reprodução O juiz Fer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. T… Veja a matéria original no Portal Consultor

A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Homenagem a Celso de Mello começa às 3h48min10 deste vídeo O ministro Celso de Mello recebeu homenagem dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/10), em sua última sessão antes da aposentadoria. Decano, ele deixa a corte no próximo dia 13, tendo sido o mini… Veja a matéria original no Portal

Valores em comissão pagos por corretoras de valor e câmbio pela atuação de agentes autônomos de investimento devem compor base de cálculo do PIS e Cofins. Esses profissionais não fazem intermediação financeira em favor das instituições. Por isso, sua remuneração não está sujeita à dedutibilidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico