outubro 2020

A execução não pode ser utilizada para causar a ruína de uma empresa, conduzindo o devedor e a sua família à fome e ao desabrigo e gerando situações aflitivas inconciliáveis com a dignidade da pessoa humana. TJ-SP decidiu que bens de executada são impenhoráveis O entendimento é da 22ª … Veja a matéria original no […]

Uma escalada de ameaças e atentados à vida de juízes nos EUA vem forçando o Judiciário Federal a empreender uma campanha para aumentar a segurança pessoal dos magistrados em suas residências. A segurança nos tribunais é boa, mas a insegurança em suas casas vem criando um “medo real”, que o juiz t… Veja a matéria

A ação de busca e apreensão visa somente à consolidação da propriedade do bem dado como garantia pelo devedor, passando ao credor fiduciário para venda extrajudicial e quitação da dívida. A prestação de contas quanto ao valor alcançado no leilão deve ser pleiteada em ação autônoma. Leilão oc… Veja a matéria original no Portal Consultor

Grupo propõe mudança na escolha do presidente do Conselho Federal da OAB oab.org.br Advogados de todo o país vão participar do lançamento do movimento "Quero Diretos na OAB" que, como o nome sugere, propõe uma mudança no sistema de eleição para escolha do presidente do Conselho Federal da… Veja a matéria original no Portal Consultor

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta sexta-feira (2/10) projeto de lei que busca ampliar a proteção de testemunhas que delatarem ilícitos cometidos contra a administração pública. A proposta é a de criar a "medida excepcional de reserva de identidade das testemunhas", que t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pedido de destaque do ministro Dias Toffoli levará para o Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que questiona leis do município de Diadema (SP) sobre prestação de serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública. O caso estava na pauta do Plenário virtual e se encerraria n… Veja a matéria original no

O Facebook, por se sujeitar ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), tem o dever de prestar as informações solicitadas pelas autoridades judiciárias brasileiras. Caso descumpra a ordem judicial, pode ser compelido a pagar multa diária, como prevê o artigo 77 do Código de Processo Civil (CPC)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações em sua estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação. O objetivo dess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Colegiado decidiu determinar valor de pensão maior que o pedido para mãe e filha Pxhere Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade. Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, no exercício do cargo de corregedor nacional de Justiça, determinou nesta quinta-feira (1/10) a instauração de reclamação disciplinar para apurar acusações de que o corregedor-geral de Justiça do Rio, Bernardo Garcez, está perseguin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico