O ministro Edson Fachin é o relator da ADI 6.569 ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. ReproduçãoNatureza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Natureza técnica e singular de advogado e contador é alvo de ação Leia mais »
O fato de o INSS ter manifestado expressamente o desinteresse em participar de audiência de conciliação não é suficiente para desobrigar seu comparecimento ou evitar punição por multa. Nos termos do novo Código de Processo Civil, isso só ocorre quando ambas as partes concordam em não participar d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Desinteresse do INSS em conciliar não afasta multa processual Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDV) apresentados por uma transportadora mineira para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, no processo, que os RDV foram preenchidos conforme determ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Relatório entregue por transportadora não prova jornada Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (30/9) o julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral em que se discute o direito de pessoas à preservação da própria intimidade e identidade, em especial em relação a fatos pretéritos, quer digam respeito a si ou a familiares, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Guilherme da Silva: Sobre o direito ao esquecimento Leia mais »
Com base em uma norma interna da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região interpretou que ofensas raciais são consideradas infrações disciplinares leves. Decisão do TRT-2 se baseou em norma interna do empregador Reproduçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-2 alivia suspensão de trabalhador que praticou ofensa racial Leia mais »
Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação. A concepção dessas unidades demonstra o compromisso do presidente em priorizar
Para melhorar o fluxo de informações institucionais entre os órgãos do Poder Judiciário, a Secretaria de Gestão de Precedentes, criada na administração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tem realizado reuniões semanais virtuais com representantes do Superior Tribunal de Justiça, de cortes federais e estaduais. Chamados de “Sextas Inteligentes”, os encontros
Suprema Corte aprimora fluxo de informações sobre precedentes com outros tribunais Leia mais »
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação e traziam definições e especificações protetivas relativas às áreas de preservação permanente (APPs). As
A relação entre saneamento básico e meio ambiente é inegável. Por isso, a aprovação de um novo marco legal, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, deverá repercutir em melhoria da qualidade ambiental diante das metas arrojadas de universalização dos serviços fixadas e do estabelecimento de mecan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leão e Figueiró: Reflexos ambientais do novo marco do saneamento Leia mais »
