A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser falsa após 49 anos. Para o colegiado, sem os requisitos previstos na lei não é possível aprovar um … […]
TJ-SP não valida certidão que só foi revelada falsa 49 anos depois Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6563) contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e dependentes de seus servidores. A ação, sem pedido de medida cautelar,
Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC Leia mais »
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. O
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 192045, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial que questiona sua condenação no caso conhecido como triplex do Guarujá (SP). A
O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo de cursos a distância a partir desta quinta-feira (1º) até 31 de outubro. Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos
STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (1º), por meio de videoconferência, com o julgamento da Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. As Casas Legislativas alegam afronta à decisão do
O ex-magistrado Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas foram condenados por atos de improbidade administrativa, conforme decisão desta terça-feira (29/9) do juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul fica às margens da Lagoa … Veja a matéria original no Portal Consultor
Ex-juiz e mais quatro são condenados por improbidade no RS Leia mais »
Desembargador determinou a suspensão da CNH de devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Reprodução A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com o objetivo de aumentar a produtividade dos setores, otimizar o uso de recursos e melhorar a prestação de serviços à população, a gestão do ministro Luiz Fux à frente da presidência do STF ampliou a atuação de alguns setores e reposicionou atribuições de unidades. Fux determinou a criação… Veja a matéria original no Portal
Sob nova gestão, STF faz alterações em sua estrutura orgânica Leia mais »
O índice de contaminação pelo novo coronavírus entre servidores do sistema prisional é mais de três vezes superior à taxa verificada entre a população em geral, considerando dados coletados até 28 de setembro. Os números apontam que entre trabalhadores de estabelecimentos penais a Covid-19 atinge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contaminação de servidores por Covid em prisões é maior que a geral Leia mais »
