Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28/10) um ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas. Reprodução O Superior Tribunal de Justiça tem discutido o tema pelo men… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julga nesta quarta legalidade de apreensão de CNH por dívida Leia mais »
A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Pedido foi encaminhado a Bo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Petrobras pede para ser assistente do MPF em ação contra Lula Leia mais »
Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa devido ao período de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, a 1ª Vara do Trabalho de Brasília negou pagamento integral de parcelas rescisórias a trabalhadores dos ramos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça nega pagamento integral por dispensa durante epidemia Leia mais »
CNMP decidiu pelo arquivamento de pedido de abertura de PAD contra procurador do PA Por 7 votos a 2, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu arquivar o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, do MP do Pará. Albu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP arquiva pedido abertura de PAD contra procurador do Pará Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. TJ-RJ é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital Reprodução Em um primeiro momento, 13 unid… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ é o primeiro tribunal a implantar Juízo 100% Digital Leia mais »
O reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Just… Veja a matéria original no
Advogada do Innocence Project comemora decisão do STJ Leia mais »
A partir da reforma administrativa, nos idos de 1995, houve uma progressiva retirada do Estado do cenário econômico, isto é, ocorreu um fortalecimento da sua atuação em caráter subsidiário, inclusive no âmbito das prestações de serviço público, por intermédio das concessões ou parcerias público-p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Magami Junior: Juízo arbitral e o mérito do ato administrativo Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu nesta terça-feira (27/10) o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado André Ceciliano, e o procurador-Geral do estado, Bruno Dubeux. Reunião ocorr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux recebe autoridades do Rio para tratar de royalties do petróleo Leia mais »
Dois advogados apresentaram à Corregedoria Nacional de Justiça representação contra o juiz Marcelo Azevedo Chamone, da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo, por condená-los a pagar, de forma solidária com empresárias, multa por litigância de má-fé por entender que um recurso era procastinatório. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados vão ao CNJ contra juiz que lhes aplicou multa por má-fé Leia mais »
Se surgirem novas provas após seis meses do arquivamento, um novo inquérito deve ser instaurado, e ele será distribuído aleatoriamente entre os integrantes do Ministério Público. Promotor de MG será investigado por suspeita de que tentou prejudicar Aécio Neves Valter Campanato/ Agência Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP investigará se promotor de MG tentou prejudicar Aécio Neves Leia mais »
