STF referenda cautelar que suspendeu taxa de cheque especial

O Plenário do Supremo Tribunal virtual referendou a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a eficácia de um artigo de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. O dispositivo — artigo 2ª da Resolução 4.765 — prevê que os bancos podem cobrar tarifas…

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