A suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional das jornadas e dos salários dos trabalhadores decorrentes da pandemia da Covid-19 geraram diversas discussões nos âmbitos econômico e social. Apesar de as medidas terem sido implementadas desde a promulgação da Medida Provisória 936, em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Impasse no pagamento de férias e 13º salário Leia mais »
A determinação de afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta de ato administrativo da autoridade policial, viola os princípios da proporcionalidade, da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados. Reprodução/YouTubePlenário Virtual do STF … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Afastamento de servidor indiciado por lavagem é inconstitucional Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), que tratam da possibilidade de diferenciação de regras em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa. Até o momento, a maioria dos ministros se posicionou pela possibilidade da realização
Réus convocaram manifestação e ameaçaram o ministro na frente de várias testemunhas, em São Paulo Carlos Moura/SCO/STF A juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de dois homens acusados dos crimes de injúria, difamação e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza ordena preventiva de réus que ameaçaram Alexandre de Moraes Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ discute condições e custeio de plano de saúde para inativos Leia mais »
Nesta terça-feira (24/11), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) com a proposta de criar novas unidades especializadas exclusivas de combate à corrupção nas capitais dos estados. Augusto Aras, procurador-geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aras propõe criação de novas unidades de combate à corrupção Leia mais »
ReproduçãoSupremo começa a julgar se há possibilidade de remarcar prova em concurso por motivos religiosos O Supremo Tribunal Federal deu continuidade nesta quarta-feira (25/11) ao julgamento que discute o direito de trocar a data ou local do concurso público por motivos religiosos. A vot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF prossegue análise sobre mudança de concurso público por religião Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recu… Veja a matéria original no Portal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 20/11 no julgamento da Ação Direta
STF invalida norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6603 contra dispositivo da Lei 13.109/2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante para as militares das Forças Armadas. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. A norma assegura o direito à licença
Prazos diferentes de licença para mães adotantes nas Forças Armadas são questionados Leia mais »
