O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A decisão foi tomada por maioria de […]
Para ampliar ainda mais os canais de comunicação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança contas oficiais em duas das maiores redes sociais da atualidade: Facebook e Instagram. A medida segue diretriz da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de conduzir o Supremo a ser uma corte constitucional 100% digital, com
Páginas no Facebook e Instagram ampliam canais de comunicação do STF com a sociedade Leia mais »
O julgamento conjunto de dois recursos que tratam da possibilidade de diferenciação, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 14h. Com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), os recursos discutem a constitucionalidade da mudança de data ou local de concurso público para candidatos
Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quarta-feira (25) Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis estaduais que traziam regulamentações para o setor de telefonia móvel e fixa. Na sessão virtual finalizada em 20/11, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6326 e 6064, relatadas pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, ajuizadas, respectivamente, contra leis
Em menos de cinco meses o Conselho Nacional de Justiça mudou o entendimento sobre a autorização de audiências de custódia feitas por videoconferência. Nesta terça-feira (24/11), os conselheiros aprovaram resolução que permite as audiências virtuais enquanto durar a epidemia de Covid-19. Fux… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ passa a permitir audiências de custódia por videoconferência Leia mais »
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve condenação O colegiado da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu manter a condenação do Santander ao pagamento de 10% do valor da causa a título de multa por litigância de má-fé. A decisão de 1ª inst… Veja a
TRT-2 nega recurso de banco condenado por litigância de má-fé Leia mais »
Diálogo foi gravado porque advogada esqueceu ligado o aparelho de gravação Divulgação O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, suspendeu o curso de uma ação penal para analisar pedido de suspeição contra a j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador suspende ação penal em que advogada gravou juíza Leia mais »
Uma pesquisa feita pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apontou a morosidade e a dificuldade de uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) como os principais problemas enfrentados pelos advogados no acesso à Justiça Federal no Estado. Divulgação Dentre 710 respost… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uso do PJe é um dos problemas no acesso à Justiça Federal paulista Leia mais »
A prisão preventiva deve ser medida necessária e adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso possam ser tomadas medidas menos invasivas à liberdade individual e suficientes para o acautelamento do processo. Acusado de extorsão após publicação de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Foi adiado para a próxima terça-feira (1º/12) o julgamento no Conselho Nacional de Justiça da revisão disciplinar apresentada pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho. Ele foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de censura por "atuação com viés ideológico" e po… Veja a matéria original no Portal
CNJ adia revisão disciplinar de juiz tido muito garantista pelo TJ-SP Leia mais »
