As declarações de zombaria e menosprezo feitas pela então jornalista Joice Hasselmann à então senadora Regina Souza (PT-PI) durante a transmissão de uma sessão parlamentar não possuem caráter informativo ou opinativo e não se justificam pelo interesse público. Em vez disso, ferem honra e a imagem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ condena Joice Hasselmann a indenizar ex-senadora por ofensa Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da condenação imposta pelo colegiado ao prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB-RJ), até o julgamento dos embargos de declaração interpostos por ele na Ação Penal 618. Em razão da condenação, Reis teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da Reforma Administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, especialmente o
Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições do Pará (ADI 6501), de Rondônia (ADI 6508), do Amazonas (ADI 6515) e de Alagoas (ADI 6516) que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e vedava a incidência de juros e multa durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia
"O Grupo Carrefour Brasil está fortemente comprometido em lutar pelo combate ao racismo estrutural no país e promover ações afirmativas para a inclusão social e econômica de negros e negras na sociedade", informou nesta segunda-feira (25/11) a companhia, em nota assinada por Noël Prioux, CEO do g… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carrefour anuncia aporte de R$ 25 milhões em fundo contra racismo Leia mais »
Uma ação de desapropriação por interesse social foi concluída pela 2ª Vara Federal de Sorocaba (SP) depois de quase dez anos em tramitação. O processo se referia a um sítio localizado em área reconhecida desde 2004 pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de uma comunidade quilombola. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concluída desapropriação de sítio localizado em área quilombola Leia mais »
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23/11) em Sirinhaém, litoral de Pernambuco, o italiano Roberto Guerini. Ele era procurado por vários países por suspeita de aplicar golpes em série — calcula-se que já obteve 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões, em valores atuais) com seu "trabalho"… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspeito de golpes de mais de 500 milhões de euros é preso em PE Leia mais »
Augusto Aras, procurador-geral da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar duas leis do Rio de Janeiro que tratam da segurança veicular e ambiental de veículos automotores e da fiscalização do Detran-RJ. A ADI 6.597 foi distribuída ao … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona no STF normas do RJ sobre segurança veicular Leia mais »
Apenas a União e os estados podem legislar sobre Direito Financeiro. E somente o Executivo municipal tem competência para propor lei que altere o funcionamento e a organização da administração pública. TJ anulou lei que obriga Prefeitura do Rio a enviar dados financeiros a vereadores Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prefeitura do Rio não deve enviar dados financeiros a vereadores Leia mais »
