novembro 2020

A edição da Medida Provisória 927 determinou que os casos de contaminação por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Apesar de não existir presunção de nexo causal entre trabalho e contaminação pelo coronavírus, juiz entendeu que não é crí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os crimes descritos no ordenamento jurídico penal brasileiro podem ser processados a partir de três realidades distintas: mediante ação penal pública incondicionada à representação, ação penal pública condicionada à representação da vítima ou à requisição do ministro da Justiça e ação penal priva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, nos EUA, aprovou um projeto de lei que criminaliza trotes estudantis, endurece penas e castiga o bullying nas escolas. O projeto também deverá ser aprovado pelo Senado do estado e sancionado pelo governador Mike DeWine, que de… Veja a matéria original no Portal Consultor

A morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos espancado por dois seguranças de um Carrefour de Porto Alegre, é um exemplo de que o público e o privado no Brasil estão, por vários meios, consorciados na prática de violência e abusividade programada contra pessoas negras. … Veja a matéria original

Depois de assistirmos estarrecidos à brutalidade da ação dos seguranças do supermercado Carrefour — na qual houve excesso na ação repressiva dos responsáveis que deveriam dar um exemplo de comportamento e o que se viu foi uma selvageria que remonta ao tempo da barbárie —, temos mais o que apurar…. Veja a matéria original no

O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao julgar o caso de uma co… Veja a matéria original no Portal

Assistir às imagens da barbárie — o espancamento até a morte de um homem preto por dois brancos, testemunhadas por olhos e câmeras que tudo registraram, mas não impediram o desfecho fatal — demonstra o quanto está impregnada de racismo a sociedade em que vivemos. O episódio extrapola a discrimina… Veja a matéria original no

Com o objetivo de dar transparência aos procedimentos fiscais e aos atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, os deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentaram um projeto de lei complementar que dispõe sobre as informações mínimas que o Fisco deve ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 10, os autores Lenio Luiz Streck e Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos publicaram o texto "Os dados do smartphone estão ou não protegidos pela Constituição?" nesta ConJur [1]. A análise feita pelos autores tem por base a questão discutida no ARE 1.042.075, em trâmite no STF, que s… Veja a matéria original

Como acarreta a execução de gastos públicos continuados, a pretensão do governo do Acre de afastar as limitações de despesa com servidores da área da saúde não encontra respaldo constitucional, nem mesmo no regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional 106/2020. ADI fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico