novembro 2020

Ministro Sérgio Kukina, novo ouvidor do STJ, sucede no cargo a ministra Assusete Magalhães Emerson Leal O ministro Sérgio Kukina tomou posse nesta sexta-feira (20/11) como ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que exercerá pelos próximos 12 meses. Ao empossar o novo ouvid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar da cultura testamentária não ser popular no Brasil, durante a pandemia da Covid-19 o interesse das pessoas pelo tema aumentou de forma significativa, e é por essa razão que o debate sobre as formas testamentárias e sobre o testamento biológico é tão atual e tão necessário. Segundo os e… Veja a matéria original no

Para a caracterização do delito de injúria racial, basta que o autor atue com o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém e que ele o faça utilizando referências à raça, à cor, à etnia, à religião, à origem e à condição de idoso ou de portador de deficiência. ReproduçãoHomem é con…

Os estados não podem substituir-se à União para determinar a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras, ainda que mediante lei estadual e em período tão gravoso, como o do atual surto de Covid-19, que atinge a todos indiscriminadamente. Ministro Lewandowski é o relator da ADI C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) disciplina as hipóteses de atos de improbidade administrativa cometidos pelos servidores públicos e suas respectivas punições. De acordo com Kiyoshi Harada, o ato de improbidade administrativa é "aquele praticado por agente público, contrário às … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nova denúncia contra cúpula petista é repetida e, por isso, foi rejeitada Agência Brasil Por entender que os fatos constantes de pedido do Ministério Público Federal já foram objeto de apreciação judicial — inclusive com trânsito em julgado —, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Va… Veja a matéria original no Portal Consultor

A União tem competência privativa para legislar sobre telecomunicações, sendo responsável pela regulamentação da organização e da exploração do setor. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei que proíbe a imposição de limite de tempo para uso de créditos em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Transitou em julgado em 21 de outubro o acórdão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que decidiu o Tema Representativo de Controvérsia nº 233, estabelecendo que a sanção administrativa de cassação da aposentadoria não impede o servidor público apenado de utilizar em outro regime de previdênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A absolvição de vereador em processo administrativo pela prática de "rachadinha" não impede o reconhecimento de ato de improbidade na seara judicial pelos mesmos fatos, com a consequente condenação à suspensão dos direitos políticos. Ministro Benedito Gonçalves aplicou precedente do Supremo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o a próxima segunda-feira (23/11) o prazo para que União apresente informações sobre a reelaboração do plano geral de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para povos indígenas. Nelson Jr./STF A decisão, aco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico