Sem um benefício imediato para o réu ou uma ilegalidade evidente a ser corrigida, não cabe Habeas Corpus para a redução da pena-base estabelecida para pessoa que sofreu condenação. Esse entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para negar o pedido da def… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Sem benefício para a ré ou ilegalidade, STJ nega HC a condenada Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o ato de concentração por meio do qual a Seara adquiriu os setores de maioneses e margarinas da Bunge. Na compra, a Seara adquiriu fábricas, algumas marcas dos produtos e outros ativos da Bunge. Seara c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Compra de setores da Bunge pela Seara não ameaça concorrência Leia mais »
No início da pandemia, foi prevista no Brasil uma onda de quebras empresariais em 2020, a qual felizmente não se realizou. Essas previsões equivocadas ocorreram ao redor do mundo e agora é consenso que essa onda foi apenas postergada para 2021. O Brasil não deve ser exceção e, se não houver a ate… Veja a
Paulo Carnaúba: Quebras empresariais em 2021: onda ou tsunami? Leia mais »
A OAB-SP e a sua Escola Superior de Advocacia (ESA) vão promover encontros online e gratuitos voltados para a jovem advocacia e os primeiros passos na profissão. Divulgação Os eventos acontecerão entre os dias 23/11 e 11/12, de segunda a sexta, das 19h às 21h. O formato é ao vivo, na in… Veja a matéria
OAB-SP oferece encontros online sobre iniciação à advocacia Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/11) manter a prisão preventiva de Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e outros acusados implicados em ação penal por suspeita de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro. Prisão prevent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Este breve ensaio busca analisar o recente movimento de desjudicialização dos conflitos envolvendo a Administração Pública brasileira, o que passa necessariamente pela reflexão acerca das destacadas funções da consensualidade administrativa e dos métodos adequados de resolução de disputas. Nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos Leia mais »
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6594, contra dispositivo da Lei estadual 17.278/2020 do Ceará que prevê que as despesas da folha complementar do Ministério Público estadual (MP-CE), em 2021, não poderão exceder a 1% do gasto anual da folha
Associação questiona limitação do orçamento do Ministério Público do Ceará Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que declarou inconstitucionais cargos em comissão criados na estrutura do Executivo local. Na Suspensão de Liminar (SL) 1358, a prefeitura alegava que a manutenção da decisão do tribunal
Presidente do STF rejeita ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama (SP) Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6584 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. A
Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento de três ações em que se discute se é do Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar ações contra a União em razão de atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
