novembro 2020

Qualquer proposta de superação do instituto do serviço público leva a uma análise do grau de intervenção do Estado na economia. Ao se sustentar a diminuição do serviço público e de seu regime administrativo, em certa medida, estará se incentivando a liberalização à iniciativa privada de atividade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar, conforme análise dos autos, que uma influencer é movida por ódio a outra, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou Camila Franciulli de Toledo, conhecida nas redes sociais como "Camila Fashion Tips" a indenizar a também influencer Nati Vo… Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal Militar prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2021 as medidas de prevenção à Covid-19. Assim, continuam suspensos os serviços considerados não essenciais e os julgamentos por videoconferência. A prorrogação foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Marcus Vinicius Oliv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Das 43 ocorrências registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral envolvendo candidatos neste domingo (15/11), 30 resultaram em prisão em flagrante. Delas, 20 foram por boca de urna, crime eleitoral cuja pena é de seis meses a um ano de prisão. Em boletim divulgado às 14h, TSE aponta ocorrênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa que teve a oportunidade de contratar aprendizes, mediante a apresentação de um cronograma, mas se mantém "recalcitrante" em cumprir a decisão, deve ter mantida sua condenação. Com esse entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou recurso de uma usina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Houve quem duvidou que a tecnologia alcançasse e se apossasse do mundo jurídico. Isso porque desde sempre os atos processuais praticados por advogados, juízes e operadores do Direito sempre se deram por meio de máquinas de escrever e com o comparecimento físico nos fóruns. O bom e velho jeito … Veja a matéria original no

Após invasão hacker paralisar suas atividades, o Superior Tribunal de Justiça prevê a retomada do sistema de integração com outros tribunais até a próxima quarta-feira (18/11). O presidente da corte, ministro Humberto Martins, afirma que a medida vai agilizar o envio e recebimento de arquivos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No Rio de Janeiro, a rodovia pública popularmente conhecida como Linha Amarela teve construção, manutenção e exploração regidas por contrato de concessão de obra e serviço público. Atualmente, existe significativa celeuma fático-jurídica entre a prefeitura do Rio — poder concedente — e a concessi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Governo Federal quer mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal para produzir um "inconstitucional apagão de transparência na Administração Pública de todos os níveis". É o que alega o Partido Socialista Brasileiro (PSB), em ADPF ajuizada no Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (14/11). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição Federal determina a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias. No entanto, faz exceção dos casos em que as empresas não recebam recursos da Fazenda Pública para despesas de pessoal e para custeio em geral. Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico