O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados no mensalão, mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada nesta terça-feira (10/11), o Plenário negou provimento a agravo regim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do STF mantém pena de multa a condenados no mensalão Leia mais »
Senivaldo Reis Júnior recebeu a pena de demissão em julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Reprodução/Youtube O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck escreveu parecer pro bono favorável à defesa de Senivaldo dos Reis Júnior, que foi aprovado no 187º concurso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz demitido por atuar como coach faz pedido de reconsideração Leia mais »
Para os procuradores-gerais de Justiça brasileiros, uma eventual declaração de constitucionalidade da norma que dá limite territorial às decisões em ações civis públicas vai provocar o abarrotamento do Poder Judiciário, com risco de decisões conflitantes, enormes gastos de recursos e ineficiência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Limite territorial em ACPs vai abarrotar Judiciário, dizem PGJs Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com
Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, por unanimidade, a liberação da mais recente pesquisa do Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. Atendendo a um pedido de Russomanno, juiz havia censurado divulgação da pesquisa A divulgação havia sido censurada na … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP confirma liberação de pesquisa contestada por Russomanno Leia mais »
Proposta de resolução havia sido aprovada em 13/10 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta-feira (12/11) a Resolução 221/2020. A norma dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia (apresentação de pessoa presa à autoridade judiciária), incor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP publica norma sobre atuação do MP em audiência de custódia Leia mais »
Na atual quadra, têm sido comuns decisões de Tribunais de Contas imputando responsabilidade a advogados públicos, algumas sob o argumento de que a não adoção da jurisprudência das cortes de contas acerca da interpretação de dispositivos legais, notadamente na seara das licitações e contratos admi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Giovana Ferreira: Tribunais de Contas e os pareceristas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar ações ordinárias contra atos do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público? É a discussão que está posta na corte e começou a ser julgada nesta quinta-feira (12/11) com voto dos ministros Gi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ministros divergem sobre STF julgar atos contra órgãos administrativos Leia mais »
Embora a discussão sobre o vício de citação seja de ordem pública e possa ocorrer após o trânsito em julgado da demanda e até mesmo após o decurso do prazo para o manejo da ação rescisória, sua apreciação judicial anterior gera preclusão presumida. Isso porque trata não só de matérias deduzidas, … Veja a matéria
STJ afasta segundo pedido de nulidade em citação ocorrida em 1994 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5
Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470 Leia mais »
