Ação popular por meio da qual os autores tentem impedir qualquer processo de aquisição de retardantes químicos — usados no combate a incêndios florestais — pela Administração veicula pedido genérico. Por isso, tal pretensão deve ser rejeitada. Ação popular pediu suspensão do uso de retardant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Negado pedido de suspensão de substância de combate a incêndio Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta quarta-feira (11/11) o aplicativo +CNMP, que notifica os usuários sobre andamentos processuais. A iniciativa foi anunciada por Augusto Aras, presidente do CNMP e procurador-Geral da República, durante o 1º Congresso do Ministério Público Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP lança aplicativo que possibilita acompanhamento processual Leia mais »
Diego Nardo, promotor de Justiça no Tocantins Reprodução O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, advertir o promotor Diego Nardo, do Ministério Público do estado do Tocantins. A penalidade foi motivada por postagens compartilhadas nas redes sociais com fotograf… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Promotor do TO que divulgava montagens na internet é advertido Leia mais »
A responsabilidade civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o ente estatal tinha poderes absolutos, o que dependia muito das características pes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rolse de Paula: Erro judiciário e responsabilidade civil estatal Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) exigida pelos estados. A análise do tema foi suspenso por pedido
STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS Leia mais »
Por entender que não houve intenção de ofender a honra do autor, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão que rejeitou uma queixa-crime movida contra um jornalista. Jornalista foi acusado de ofender a honra de ex-procurador-geral da Paraíba Doll… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PB mantém rejeição a queixa-crime contra jornalista Leia mais »
Em seu discurso na abertura do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, afirmou que a vocação do MP é a defesa do interesse coletivo. Augusto Aras, presidente do Conselho Nacional d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Vocação do MP é a defesa do interesse coletivo", diz Aras Leia mais »
A concessão de efeito suspensivo ao recurso contra condenação de Tribunal Regional Eleitoral não é automática em relação à pena de inelegibilidade. Ela depende da plausibilidade da pretensão recursal, conforme o artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990, introduzido pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Recurso contra condenação em TRE não suspende inelegibilidade Leia mais »
TCU determinou ao INSS que elabore protocolo para a execução imediata de perícias por telemedicina Reprodução A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37.465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF rejeita MS sobre protocolo de perícias por telemedicina no INSS Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia
