novembro 2020

A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo de serviço tenham preferência na hora de preencher vaga de concurso público em caso de empate é inadequada, pois viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público, estabelecendo favorecimento injustificado e d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

São diversos os contextos institucionais, no sistema de Justiça brasileiro, que revitimizam e/ou violam direitos humanos de mulheres, mesmo quando as instituições e, portanto, seus representantes, possuem o dever legal de proteger a dignidade humana das mesmas, o que requer olhar perito e atitude… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 1ª região informou neste sábado (28/11) que adotou as medidas jurídicas destinadas à pronta apuração do ataque hacker que aconteceu nesta sexta-feira (27/11). Disse também que até o momento não se verificou a existência de danos ao ambiente computacional do tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Às vésperas da eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Sebastião da Costa Val enviou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências contra o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Bernardo Garcez, por conduta ilegal no âmbito da ati… Veja a matéria original no Portal Consultor

A arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe ato do Poder Público cujos efeitos impliquem violação atual a dispositivo nuclear da Constituição. A suposta omissão governamental diante de atos antidemocráticos não justifica sua tramitação. Relator, ministro Marco Aurélio conf… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (28/11), em Portugal, um suspeito pelo ataque hacker realizado contra o sistema do Tribunal Superior Eleitoral por conta das eleições do último dia 15. Ele teria participado do acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos. Ataque ha… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o advento das eleições municipais, eleitos os novos prefeitos da federação, é importante que o seu plano de governo volte atenção para o direito à educação, também afetado pela pandemia e a retomada do calendário escolar presencial, que envolve uma articulação com políticas públicas correlata… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Catão & Tocantins Advogados tem dois novos sócios na área de Petróleo, Gás e de Energia: Luis Fernando Pacheco e Alexei Macorin Vivan. 123RF Com mais de 30 anos de experiência, Pacheco irá liderar a área de Recursos Naturais e, principalmente, a de Petróleo e Gás. Possui … Veja a matéria original no

O procurador da República Celso Três, lotado na unidade do Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS), será o novo procurador natural dos casos em investigação sobre possibilidade de fraudes em fundos de pensão, no que a Procuradoria batizou como operação greenfield. Os processos mais adian… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a preclusão do direito de a Procuradoria-Geral da República impugnar o cálculo da pena de multa imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em condenação por crime contra o sistema financeiro. A decisão foi confirmada em julgamento encerrado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico