novembro 2020

O Superior Tribunal de Justiça anunciou nesta segunda-feira (9/11) que seus sistemas de informática foram parcialmente restabelecidos, mas isso não significa dizer que a vida na corte voltará imediatamente ao normal. As seis turmas do STJ tinham sessões por videoconferência marcadas para esta ter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cargos eletivos não são acumuláveis. Assim, assumir uma segunda função implica renúncia à primeira, que não pode ser retomada. TJ-RJ proibiu Ricardo Pericar de reassumir cargo de vice-prefeito de São Gonçalo Reprodução Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A utilização de um novo sistema indenizatório simplificado pela Justiça Federal de Minas Gerais para facilitar e agilizar a indenização em massa dos atingidos e prejudicados pelo desastre de Mariana (MG) teve um dia de confirmação nesta segunda-feira (9/11). Duas decisões judiciais ratificaram a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz negou provimento em ação movida por artista visual contra rede de lojas Marisa A tutela conferida pelo Direito Autoral não é da ideia, mas de sua forma de expressão. Assim, mesmo que a ideia já tenha sido utilizada, não haverá lesão a direito autoral se adotada uma forma nova de expri… Veja a matéria

Assim como toda profissão que teve de se adaptar à evolução dos tempos, à tecnologia e à modernidade — para não entrar em extinção —, as atividades daqueles que militam na advocacia também passaram por esse processo natural de digitalização. Em 2014, quando se iniciou o processo eletrônico nos… Veja a matéria original no Portal

A Procuradoria-Geral da República disse que o Superior Tribunal de Justiça deve julgar recurso em que o ex-presidente Lula pede a suspensão temporária do processo do tríplex. A defesa do petista afirma que a paralisação deve ocorrer até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a suspeição do e… Veja a matéria original no Portal

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na lista de destinatários de recursos recuperados pela "lava jato". Graças a uma proposta feita pela Advocacia-Geral da União, a instituição receberá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que uma empresa farmacêutica inadimplente fosse reincluída no Simples Nacional. Empresa já havia quitado dívida com Simples Nacional Divulgação A fa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso em que uma advogada e defensora dativa pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o pagamento de honorários advocatícios de um beneficiário de assistê… Veja a matéria original no Portal Consultor

Para fins de interpretação da regra constante do artigo 3º, §2º, da Lei nº 9.876/98, aplicável aos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à data de sua publicação, o divisor a ser utilizado para o cálculo do salário de benefício não precisa corresponder a um percentual, no mín… Veja a matéria original