Augusto Aras, procurador-geral da República, informou ao Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar para investigar se a ministra Damares Alves — da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos — tentou impedir que uma menina de dez anos, vítima de estupro, fizesse a interrupção de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR apura se Damares tentou impedir aborto de vítima de estupro Leia mais »
"To understand a building, go there, open your eyes, and look!". Embora excelente, a dica tem uma origem um tanto inesperada. Ela vem de Stephen Breyer, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, curiosamente um entusiasta da arquitetura, a ponto de integrar o painel de jurados do Prêmio Pritzker,… Veja a matéria original no Portal
Marco Clementino: Princípios da inovação judicial Leia mais »
O Ministério Público é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações civis públicas. Com esse entendimento, o Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou agravo em recurso extraordinário da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e responsabiliz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP deve pagar honorários de perícias que pedir em ações coletivas Leia mais »
O atendimento aos advogados é um direito estabelecido no Estatuto da Advocacia. Independentemente do horário previamente agendado ou do processo a ser tratado, é dever do magistrado atendê-los, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). CNJCNJ manda desembargador de RO atender a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ manda desembargador de RO atender advogado virtualmente Leia mais »
Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe. DPU alegou que acórdão contrariou decisão que fixou que licença-maternidade só começa a contar a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF discute prorrogação de licença-maternidade após alta hospitalar Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais negativas do condenado, como a reincidência, permitirem a fixação de regime inicial mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que, embora a autarquia não tenha sido expressamente referida no acordo
Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes
Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a advogada e defensora dativa S.A.L. pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o pagamento de honorários advocatícios de um beneficiário de assistência judiciária gratuita que era assistido
