novembro 2020

De acordo com o artigo 936 do Código Civil, o dono ou detentor do animal irá indenizar o dano por este causado, salvo se comprovada a culpa da vítima ou evento de força maior. Portanto, trata-se de responsabilidade objetiva. Testemunhas já viram o o gado do apelado invadindo a plantação do a… Veja a matéria […]

Ao buscar a frase "novo normal" no sistema de pesquisa do Google, aparecem em menos de 0,44 segundo cerca de 723 milhões de resultados. Isso significa que, com as diversas mudanças ocasionadas pela pandemia, foram necessárias inúmeras outras adaptações e inovações, que, de modo indubitável, acont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Felipe Neto disse que acusações são caluniosas e motivadas por motivos políticos Divulgação O youtuber Felipe Neto foi indiciado nesta quinta-feira (5/11) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em nota, a entidade afirma que o procedimento foi instaurado após um expediente do Ministério da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 15, foi editada pelo Estado de São Paulo a Lei nº 17.293, através da qual foram estabelecidas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, além de providências correlatas. Entre as modificações trazidas pela referida legislação paulista, o seu artigo 24 … Veja a matéria original no Portal Consultor

Estão abertas até este sábado (7/11) as inscrições para o 1º webinário internacional "Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental". O evento vai reunir especialistas para debater novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não dar baixa na carteira de trabalho de terceiro, fazendo com que a pessoa tenha prejuízo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Caso concreto envolve professora que foi acusada de acumular cargos O colegiado determinou… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os efeitos futuros da Lei nº 13.932/2019, que previu a extinção da "multa" ao FGTS rescisório A contribuição social adicional ao FGTS rescisório (descrita no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001), popularmente chamada como "multa do FGTS", por muitos anos onerou os empregadores que dispensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro Fachin é o relator do HC Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para apreciação do Plenário o Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Habeas Corpus não pode ser usado pelo Ministério Público como instrumento de promoção dos interesses da acusação. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski aceitou recurso ordinário em HC para anular acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Obrigatoriedade de comprovação de transcendência foi julgada inconstitucional Reprodução O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT. O dispositivo foi criado pela reforma trabalhista de 2017… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico