O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 20… Veja a matéria […]
TSE encerra coleta de provas em ação sobre disparos em massa Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia acesso integral a documentos e informações referentes a acordos firmados com autoridades dos Estados Unidos no âmbito de ações movidas naquele país em razão de crimes ocorridos na
Fachin rejeita pedido de Lula para ter acesso a acordos firmados pela Petrobras nos EUA Leia mais »
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Consulta popular isentou empresas de transporte por aplicativo de seguir lei que obrigava a contratação de motoristas Divulgação Os eleitores da Califórnia votaram sim na chamada "Proposta 22", que desobriga os serviços de transporte por aplicativo Uber e Lyft de contratarem motoristas. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uber não precisará contratar motoristas na Califórnia Leia mais »
Instrução Normativa IN 1986/20 mudou procedimentos de fiscalização da Receita Divulgação Codesp O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita muda regras de fiscalização e prazo de apreensão Leia mais »
São constitucionais as leis do estado do Rio de Janeiro que autorizaram a criação de três fundações na área da saúde, com contratação de pessoal seria por meio da CLT. A conclusão foi alcançada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime encerrado na terça-feira (3/11… Veja a matéria original no Portal Consultor
Criação de fundação de saúde com contratação CLT é constitucional Leia mais »
O caso da influencer Mariana Ferrer retomou relevância nas redes sociais, levando à insurgência de advogadas e advogadas, bem como movimentos feministas, com o intuito de reivindicar ações da OAB-SC contra a postura agressiva e incompatível com o exercício advocatício de Claudio Gastão da Rosa Fi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Roberta Silva: Uma epistemologia feminista no processo penal Leia mais »
Se medidas civis e administrativas são suficientes para proteger um bem jurídico, sua criminalização é inadequada e não recomendável. Com esse entendimento, a 8ª Vara Criminal de São Luís absolveu os ex-secretários da Fazenda Akio Valente Wakiyama e Cláudio José Trinchão Santos das acusações de p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça absolve ex-secretários da Fazenda do Maranhão de desvios Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) a ADC 67, em que o Pros pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos suplentes partidários. N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação sobre aplicação de cláusula de barreira a suplentes é incabível Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que informou que colocará o tema na pauta da próxima sema… Veja a matéria original no Portal Consultor
Maioria do STF diz que incide ISS sobre operações de softwares Leia mais »
