O Decreto nº 10.480/20, que regulamentou a Lei Geral de Antenas, prevê o direito de passagem gratuita para a manutenção de redes de cabos de telecomunicações em subsolo explorado para o transporte público, considerado bem de uso comum. Com base nessa norma, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarc… Veja a matéria original no […]
TIM não precisará pagar Metrô de SP pelo uso do subsolo Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar no HC 190.943, em que a defesa do ex-presidente Lula buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça contra a condenação no caso do triplex. Ricardo StuckertMinistro Fachin nega ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento no STJ Leia mais »
Assegurar a supremacia e a continuidade da Constituição pressupõe a sua proteção contra reformas constitucionais, impondo que essas mudanças sejam mais difíceis que a elaboração da legislação ordinária. O tema da reforma constitucional envolve, portanto, o debate entre as demandas por mudança e p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luísa Lacerda: Direitos sociais e poder de reforma constitucional Leia mais »
Ministro Edson Fachin é o relator do HC Carlos Moura – SCO/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça contra a … Veja a matéria original no Portal
STF nega pedido de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ Leia mais »
Em colaboração ao Superior Tribunal de Justiça, cujo sistema operacional está fora do ar em virtude de ataque cibernético, o Supremo Tribunal Federal dá publicidade à Nota Oficial do STJ. “NOTA OFICIAL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação no caso do triplex. A decisão do relator foi tomada no Habeas Corpus (HC) 190943. O
Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (4), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do ICMS sobre suporte e programas de computador (software). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra normas do Estado de Minas Gerais sobre a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire a inscrição do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para diversos programas e projetos de implementação de políticas públicas. A decisão foi proferida na na Ação Cível
Conselheiros assinam requerimento para instauração de Reclamação disciplinar do promotor do caso Mariana Ferrer Os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Luciano Nunes Maia Freire assinam requerimento em que pedem a inst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedida abertura de reclamação contra promotor do caso Mariana Ferrer Leia mais »
