novembro 2020

O arranjo de pagamentos eletrônicos Pix foi regulamentado pela Resolução BCB nº I de 12 de agosto de 2020 ("regulamento") e lançado oficialmente no dia 5 de outubro, com previsão de início das operações de forma plena no próximo dia 16. A inovação financeira surge com a proposta de permitir qu… Veja a matéria original […]

Fazer o consumidor perder tempo tentando solucionar cobranças irregulares constantes gera o dever de indenizar. O entendimento é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 21 de outubro. Empresa pagará R$ 2 mil a consumidora que recebeu cobranças indevidas… Veja a matéria original no Portal Consultor

Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ASCS – TST É imprescindível a existência de má-fé do comprador para legitimar a constrição judicial de bem em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um auto… Veja a matéria original no Portal Consultor

Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um hospital da obriga… Veja a matéria original

A questão da remuneração da magistratura nacional é tema recorrente no debate público, em especial quando se discute a composição dos vencimentos dos juízes. Não é assunto apenas da nossa época. Desde o Império, todas as reformas constitucionais, principalmente as que envolveram o Judiciário, toc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça buscando que um réu condenado a partir de reconhecimento fotográfico seja absolvido. Homem foi condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico Em decisão monocrática do começo de outubro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza substituta Andreia Silva Matos, da 7ª Vara Cível de Campina Grande (PB), condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A a indenizar uma criadora de tilápias pela morte de oito mil peixes, causada por uma falha na distribuição de energia elétrica. No entendimento da magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor

Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes. Esse entendimento foi adotado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco Santander d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A clássica obra cinematográfica "Um Sonho de Liberdade" (1994) — ou, no original, "The Shawshank Redemption" — ,estrelada por Morgan Freeman e Tim Robbins, coloca em xeque a utilidade do sistema prisional. No pano de fundo, retrata-se a história do detento Brooks, um condenado a prisão perpétu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A empresa que interrompe a prestação de serviços essenciais sem justificativa está sujeita a punição, e se há demora no restabelecimento do serviço, deve indenizar o consumidor por danos morais. Concessionária de energia não justificou a interrupção dos serviços no Natal Dessa forma, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico