novembro 2020

Muito se fala sobre os novos moldes do Fundeb conforme a Emenda Constitucional 108, de 2020. O fundo deixou de ser tratado como norma constitucional transitória (ADCT) para ser incorporado ao texto definitivo da Constituição em seu artigo 212-A. Uma mudança que poucos falam é a modificação do… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O mero recebimento de uma carta de cobrança de dívida inexistente, desacompanhada de alguma consequência, não é suficiente para justificar uma condenação por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização de um morador de Ala… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Estado tem o dever de proteger todos os estudantes quando eles se encontram em ambiente escolar da rede pública. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Menino de 11 anos foi agredido por colegas de escola e passa por tratamento psicológico R… Veja a matéria

Com exceção da contribuição destinada à Previdência Social, a previsão que estabelece o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo do Sistema S continua em vigência, devendo ser aplicada. TRF-3 decidiu limitar a contribuição a terceiros a 20 salários mínimos Reprodução O enten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, ao estabelecer as disposições aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja s… Veja a matéria original no Portal Consultor

As empresas devem oferecer aos seus empregados um ambiente de trabalho seguro. Quando isso não ocorre, levando o trabalhador a desenvolver doença ocupacional, surge o dever de indenizar. TRT-18 manteve decisão que condenou banco a indenizar ex-empregada Divulgação O entendimento é da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Agressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de trabalho, justificando a manutenção de dispensa por justa causa. O entendimento é da juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília. A decisão é da última quinta-fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo órgão do Conselho Nacional de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os funcionários da empresa multinacional Amazon têm confrontado as práticas trabalhistas adotadas pela corporação alocando guilhotinas na frente da residência de Jeff Bezos, seu fundador, controlador e CEO, tido como a pessoa mais rica do mundo na atualidade. Trata-se do uso do símbolo mais contu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para auxiliar os operadores do direito, o Superior Tribunal de Justiça produziu uma série de vídeos com esclarecimentos práticos sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE). Reprodução/pxhereTutorial em vídeo orienta advogados sobre a Central do Processo Eletrônico do STJ Um del… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico