A apreensão de 19 gramas de drogas não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base na periculosidade do suspeito. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afastou a cautelar em decisão liminar em favor de um homem acusado de tráfico de drogas…. Veja a matéria original no Portal Consultor […]
19 g de droga não comprovam periculosidade, diz ministro do STJ Leia mais »
É chegado o final do desafiador ano de 2020, e este seria o período mais disputado para o gozo das férias. Contudo, continuamos em meio a uma pandemia e muitos trabalhadores tiveram seus contratos suspensos ou suas férias antecipadas. Qual o impacto disso tudo? Primeiramente, as regras para co… Veja a matéria original no Portal
Kerlen Costa: A crise da Covid-19 e as férias normais e coletivas Leia mais »
O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que declare a competência do Ministério Público Federal, e não do Ministério Público de São Paulo, para pedir a prisão de oito advogados. Reprodução Os defensores são acusados de receber dinheiro do trá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-SP não tem poder para pedir prisão de advogados do PCC Leia mais »
Durante as duas últimas semanas, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio vem publicando inúmeros despachos de aceitação de valores para conferir licenças de edificações com base na Lei dos Puxadinhos, apesar de esta lei já ter sido suspensa por inconstitucionalidade pelo órgão especial do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sonia Rabello: Leis inconstitucionais produzem efeitos? Leia mais »
Devido à epidemia do novo coronavírus, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) prorrogou em 15 dias o prazo para um trabalhador indicar novos meios de execução contra uma empresa. TRT-1 prorrogou prazo para indicação de meios para execução trabalhista Reprodução O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Devido à epidemia, prazo para indicar meios para execução é estendido Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para esclarecimento de fatos investigados no Inquérito (INQ) 4831. No despacho, considerando a necessidade de prosseguimento das
Por considerar que foram elencados elementos probatórios de materialidade e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento da ação penal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou Habeas Corpus aos executivos da empreiteira Engevix Engenharia, réus da autodenominad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 mantém ação penal contra executivos da Engevix Leia mais »
A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cartórios passam a autenticar documentos de forma digital Leia mais »
Em novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (ARE) em trâmite tornou-se menor do que o acervo de ações de competência originária. Dados do dia 25 indicam que 12.789 processos orig… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF reduz acervo de recursos a número menor que de ações originárias Leia mais »
1) Introdução O direito à liberdade é expressamente mencionado no preâmbulo e assegurado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Não obstante o tratamento específico das inúmeras manifestações do alud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ferreira: O direito fundamental geral de liberdade na Covid-19 Leia mais »
