O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às polícias civis do Distrito Federal e da Paraíba. ADIs foram propostas pelo procurador-Ger… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Normas sobre autonomia da Polícia Civil são questionadas Leia mais »
Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, é necessária a comprovação de conduta, dolosa ou culposa, que gere perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades descritas no artigo 1º da Lei 8.429/1992… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SC desbloqueia bens de hotel que sediou evento da Copa de 2014 Leia mais »
Nesta quarta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que introduz o preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Plenário do Senado aprovou PL do senador Paulo Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senado aprova PL que inclui discriminação racial como agravante Leia mais »
Em 17 de abril do presente ano, este periódico publicou um artigo com o título "O colapso do sistema do INSS: a pandemia da CeAB-19". O artigo fazia uma análise da criação, por parte do INSS, da Central de Análise de Benefício (CeAB), ainda em 2019. Esse setor tem o objetivo de desterritorial… Veja a
Marcelo Borges: INSS, retrato atualizado do suposto 'CeAB-19' Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26), o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão de hoje, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin,
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial Leia mais »
Se o Departamento de Trânsito recebe a notícia do furto de um veículo e efetua o cancelamento da cobrança do IPVA, cabe ao estado ou Distrito Federal cancelar, também, a cobrança das demais taxas e débitos gerados pela propriedade do veículo, independentemente da requisição do contribuinte. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Se IPVA é isento por furto, não se pode cobrar licenciamento e DPVAT Leia mais »
O Tribunal Superior de Arkansas, nos Estados Unidos, "invalidou" nesta terça-feira (24/11) — 21 dias após as eleições de 3 de novembro – a vitória do candidato democrata Jimmie Wilson na eleição para deputado estadual. A razão? Uma antiga ficha suja. Wilson foi condenado por contravenções penais … Veja a matéria original no Portal Consultor
Candidato a deputado nos EUA ganha a eleição mas não leva Leia mais »
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e à Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis) sugestão de alteração de seus respectivos nomes para Ordem da Advocacia do Brasil, Instituto da Advoca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodrigo Pereira: A ressignificação de OAB, IAB e Amagis Leia mais »
Embora o delito de associação ao tráfico de drogas não integre o rol dos delitos hediondos ou a ele equiparados, persiste a necessidade de cumprimento de 2/3 da pena para a obtenção do livramento condicional, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei 11.343/2006, por se tratar de … Veja a
Condenado por associação ao tráfico é solto com 2/3 da pena cumprida Leia mais »
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do
