Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) solicita que a Corte determine ao governo do Distrito Federal ampla divulgação de plano de imunização da Covid-19 no DF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 773, com pedido de medida liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Grave crise sanitária
O partido alega que o Distrito Federal superou quatro mil óbitos e apresenta gravíssima crise sanitária, econômica e social decorrente da Covid-19 e que são necessárias medidas efetivas de enfrentamento do coronavírus. Segundo o PSB, a Secretaria de Saúde do DF tem omitido questões centrais, como as tratativas para aquisição das vacinas, a existência de insumos para sua aplicação e o prazo para conclusão e divulgação ampla do plano de imunização.
Para a legenda, essas medidas são essenciais para o restabelecimento do bem-estar da população e para a retomada do crescimento econômico e da normalidade dos investimentos públicos e privados no DF. O PSB argumenta que a situação envolve graves violações a princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e os direitos à vida e à saúde de todos os cidadãos.
Divulgação do plano de vacinação
Assim, solicita que o Supremo determine ao Poder Executivo distrital, especificamente à Secretaria de Saúde, que divulgue, em até cinco dias, plano de vacinação com informações sobre os recursos necessários (financeiros, materiais e humanos), prazo estimado para o início e a conclusão da vacinação com escalonamento de prioridades e, por fim, as alternativas de aquisição de vacinas verificadas e seguras.
Informação e transparência
Também pede que o Poder Executivo Distrital não divulgue propaganda que desinforme a população a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade, e seja obrigado a desenvolver metodologia que estime o número de subnotificações diárias, com divulgação diária desses dados.
EC/CR//CF
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