Em webinar promovido pelo portal de notícias jurídicas Migalhas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre decisões da Corte em 2020 e os desafios enfrentados pelo Tribunal durante a pandemia. Segundo ele, o Poder Judiciário esteve à frente de grandes julgamentos e iniciativas essenciais para amenizar os problemas trazidos pela Covid-19.
Desafio institucional
O ministro lembrou que, em março, com a decretação da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi imposto um enorme desafio para a rápida adaptação de métodos e meios para manter o STF, o Poder Judiciário e o sistema de Justiça em pleno funcionamento. Na época, Toffoli exercia a Presidência do STF, cargo que ocupou até setembro com a posse do novo presidente, ministro Luiz Fux.
Processo de modernização
Segundo o ministro, o desafio foi vencido e, no caso do STF e de vários tribunais, houve até mesmo aumento de produtividade, com as adaptações tecnológicas e a ampliação do alcance do Plenário Virtual. Esse resultado só foi possível em razão de um processo de modernização que teve início e continuidade nas gestões anteriores. “Não há milagres, nem metas individuais”, ressaltou.
Entre os pontos destacados por Toffoli estão a digitalização de processos (no STF, 95% dos processos já tramitam em meio eletrônico), viabilizada por uma infraestrutura de TI madura e um quadro de servidores capacitado.
Decisões sobre Covid-19
Entre as muitas deliberações relativas à Covid-19, o ministro destacou a que trata do orçamento de guerra, que permitiu a criação do auxílio emergencial, e a que manteve disposições de medidas provisórias sobre a flexibilização temporária de regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública. O ministro lembrou, ainda, o julgamento em que se definiram as competências concorrentes entre a União, os estados e os municípios em relação às medidas sanitárias e ações ao combate da pandemia.
Para Toffoli, essas controvérsias provocam reflexões. “Não podemos ver como normal que se recorra ao Judiciário como primeiro método de solução”, avaliou. A seu ver, esse problema sobrecarrega e expõe o Judiciário a críticas sobre um alegado protagonismo dos tribunais, que têm de decidir ao serem provocados.
Estabilidade institucional
Por fim, o ministro comentou sobre os movimentos de ameaças às instituições democráticas e destacou o julgamento, em junho, em que o STF considerou constitucional o inquérito contra fake news e as ameaças à Corte e a seus magistrados. Segundo ele, esse foi um marco importantíssimo em defesa da estabilidade institucional. Para superar esse momento, Toffoli afirmou ser necessário recuperar a capacidade de diálogo e de escuta em todos os níveis, e lembrou que os meios de comunicação têm um papel a cumprir na restauração desse diálogo.
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