Portarias editadas pela ministra Damares cancelaram a anistia de 300 pessoas
Wilson Dias/Agência Brasil
O Conselho Federal da OAB ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra uma série de portarias que anulou declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. A medida…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico