Na sessão de encerramento do ano judiciário de 2020, na manhã desta sexta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que, diante diante da paralisia social imposta pela pandemia, o STF se reinventou e conseguiu deliberar sobre um número recorde de processos no ano: o Plenário, em sessões presenciais ou por videoconferência, julgou 124 processos e, nas sessões virtuais, 5.530.
Momento trágico
Para Fux, o ano que termina representa "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. “Talvez só tenhamos a real dimensão da catástrofe que ora vivenciamos daqui a alguns anos ou décadas”, afirmou. “Mas, apesar das graves consequências políticas, sociais e econômicas, é preciso seguir adiante”.
Na avaliação do presidente, o STF foi exemplar na resolução dos conflitos surgidos nesse período, ao priorizar o julgamento dos processos relacionados à Covid-19. "Por meio de seus julgamentos, esta Suprema Corte tem sido vigilante, promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas", observou.
Fux destacou que tanto na gestão do ministro Dias Toffoli, que o antecedeu, quanto na sua, a agenda de julgamentos privilegiou a cooperação entre os entes federativos, a proteção dos direitos humanos (com ênfase nas liberdades civis e econômicas, na proteção da economia e do emprego, na inclusão das minorias e na sustentabilidade do meio ambiente), a governança eficiente da gestão pública e, quando necessário, a preservação da dignidade da Corte e de suas decisões ante ataques externos.
Até 15/12, o STF havia recebido 6.478 processos relacionados à pandemia, sendo 4.899 deles referentes a pedidos de habeas corpus. No período, foram registrados 7.730 acórdãos, decisões e despachos relacionados à Covid-19.
Repercussão geral e acervo
Outro aspecto destacado pelo presidente foram os 128 temas de repercussão geral julgados em definitivo, que possibilitam a resolução de demandas em todas as instâncias judiciais, com grande efeito multiplicador. Além disso, houve a redução de 83% do acervo do STF, de 150 mil para 25 mil processos, entre 2006 e 2020.
Compromisso e empenho
Segundo o ministro, os bons resultados se devem à produtividade e ao empenho de magistrados e servidores do STF e da Justiça de todo o país. Com a ampliação das ferramentas tecnológicas, foi possível promover julgamentos virtuais com todas as garantias constitucionais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por isso, apesar do momento desafiador e da adversidade causada pela pandemia, Fux disse que seu olhar sobre o Poder Judiciário é esperançoso. Ele frisou o papel de juízes e juízas “comprometidos com seus deveres constitucionais, apresentando produtividade exemplar e construindo novos caminhos para concretizar o acesso à Justiça".
Avanços institucionais e tecnológicos
O presidente também enalteceu os avanços administrativos e institucionais da Corte, especialmente os tecnológicos, que levarão o STF a ser a primeira Corte 100% digital do mundo. Destacou a criação do InovaSTF, o fortalecimento do sistema de precedentes, mediante criação de uma unidade de inteligência, a Secretaria de Gestão de Precedentes, e a internacionalização do Tribunal, com sua aproximação com a Agenda 2030 da ONU e a parceria com instituições acadêmicas internacionais.
Função inafastável
Ao encerrar o ano judiciário e desejar um 2021 “próspero e solidário”, o presidente Luiz Fux afirmou que o Poder Judiciário permanecerá vigilante, cumprindo seu dever de defesa dos direitos fundamentais, das liberdades civis e das regras do processo democrático. "Trata-se de função inafastável e ininterrupta, a qualquer tempo e sob quaisquer circunstâncias", disse. Para Fux, a resiliência da Suprema Corte nesta pandemia, como instituição guardiã da Constituição do Brasil, deve-se, em grande parte, à união de seus membros. "A Corte, mais do que nunca, esteve unida e uníssona em todos os esforços para se adaptar a esses novos tempos", concluiu.
Homenagens
A sessão contou, também, com uma homenagem à vice-presidente, ministra Rosa Weber, por seus nove anos de Suprema Corte, e ao ministro Dias Toffoli, que presidiu a Corte até setembro deste ano. "A instituição está acima de qualquer um de nós que a compomos", afirmou a ministra Rosa, ao agradecer a homenagem.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou o trabalho ininterrupto da Corte e a expansão dos julgamentos em sessões virtuais e saudou o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, após 31 anos no STF, como "um ícone da magistratura nacional de hoje e de todos os tempos". Para a ministra Cármen Lúcia, apesar das dificuldades, 2020 permitiu que pessoas e instituições pudessem se reinventar, dentro de suas possibilidades. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF dedicou sua pauta ao combate “à pandemia e ao pandemônio”, causado por “uma sucessão de atos antidemocráticos", que foram prontamente respondidos pelo Tribunal para a defesa da democracia e da República.
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