Prefeito afastado do cargo e em fim de mandato não ameaça a ordem pública a ponto de justificar sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu, em 24 de dezembro, prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP)…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
