Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux decidiu não cassar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. Contra a decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República entrou nesta segunda-feira com recu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Presidente do STF pode muito, mas não tudo", diz Fux Leia mais »
A mais recente decisão de nossa Suprema Corte em matéria laboral, proferida ao término do ano judiciário de 2020, versando sobre a atualização dos créditos judiciais trabalhistas, surpreendeu a muitos, mas apenas àqueles que não souberam ver o sinal dos tempos nas decisões precedentes do Pretório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Atualização dos débitos trabalhistas na visão do STF Leia mais »
Nesta semana, durante o plantão judiciário, o juiz paulista Cassio Pereira Brisola usou o sistema de videoconferência para analisar um pedido de autorização de viagem internacional de uma criança. A mãe e o filho moram nos Estados Unidos e estavam visitando parentes no Brasil. 123RFPor video… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por videoconferência, pai autoriza viagem internacional de criança Leia mais »
Banco que assume publicamente o compromisso de suspender as dispensas que estavam em andamento e a não fazer novas demissões enquanto perdurar a epidemia de coronavírus assume um compromisso que possui efeitos jurídicos a partir do conteúdo declarado. Banco publicou compromisso de não demiti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz manda banco reintegrar demitido após promessa de não demitir Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão e funções de confiança criados por lei do Município de Guarulhos. Fux ressaltou que, em caso semelhante, o STF já decidiu pela inaplicabilidade da
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento (julgou incabível) a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que permitia a realização de uma festa particular de ano-novo na praia de Pipa (RN). A
A perseguição política pelo Estado brasileiro está devidamente comprovada pela prática de uma série de atos de natureza administrativa, normativa e até mesmo judicial, com o claro propósito de inviabilizar o funcionamento das empresas de Celso da Rocha Miranda. Dono da Panair Brasil foi pers… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz reconhece perseguição do Estado a dono da Panair na ditadura Leia mais »
Depois que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu não expedir o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicano), a relatora do caso, desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, determinou uma verificação na casa do político antes de a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Relatora determina verificação em casa de Crivella antes da soltura Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável
Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de revogação da decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou o publicitário Marcos Valério a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo o relator da Execução Penal (EP) 4, a medida decorre do preenchimento de requisitos estabelecidos pelos poderes locais
Ministro mantém prisão domiciliar de Marcos Valério Leia mais »
