dezembro 2020 – Página: 17

Suspensa ordem de retirada de indígenas de terra em disputa na Bahia

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia determinado a reintegração de posse em área localizada em Una (BA), objeto de litígio entre a Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença e a Ilhéus Empreendimentos S.A. A decisão, liminar, foi proferida na Reclamação (RCL) 45260. Segundo a decisão do juízo da […]

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Ação contra prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende que a Corte suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Em razão da relevância da matéria

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PF cumpre mandados referentes a ameaças a Alexandre de Moraes

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (22/12), um operação com o objetivo de investigar e prevenir a concretização de ameaças à vida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. Em mensagem publicada no Twitter, um homem escreveu: "Você Alexandre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Humberto Martins substitui prisão de Crivella por domiciliar

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22/12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Opinião: Veículos apreendidos em delegacias e a Resolução 356/CNJ

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O presente trabalho visa abordar, sem nenhuma pretensão de esvaziar por completo o tema, a problemática dos veículos apreendidos nas milhares de delegacias de polícia judiciária espalhadas pelo país versus as principais modificações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 27/11/2020, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Jornalista é condenado por quebra de sigilo de filha de José Serra

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Autor do livro Privataria Tucana, o jornalista Amaury Ribeiro Junior foi condenado com outras quatro pessoas pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal de São Paulo, pela quebra dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao ex-senador José Serra e ao ex-vice-presidente executivo do PSDB, E… Veja a matéria original no Portal Consultor

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STF anula lei de Roraima que previa isenção de IPVA

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por nove votos a dois, a maioria dos ministros acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber Fernando Stankuns/Wikimedia Commons A chamada emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016) incluiu na Constituição (artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) a previsão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TJ-SP aprova planejamento estratégico para o período 2021-2026

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Na última sessão do ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, o Planejamento Estratégico da Corte para o período 2021-2026. O documento reúne 22 objetivos estratégicos que deverão ser perseguidos pelo Judiciário paulista nos próximos seis anos. TJ-S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministro Luiz Fux apresenta balanço de gestão nesta quarta-feira (23)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresenta nesta quarta-feira (23) um balanço dos principais acontecimentos da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Em entrevista à TV Justiça, o ministro também abordará as prioridades do Poder Judiciário para 2021. Fux será entrevistado pelos jornalistas Guilherme Menezes e

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Saad Mazloum: Prorrogação do foro por prerrogativa de função

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que uma ação penal (AP 508) proposta em face de um ex-deputado federal, acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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