dezembro 2020 – Página: 19

Projeto Sextas Inteligentes aproxima STF e tribunais brasileiros

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Uma das iniciativas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para trazer mais racionalidade ao sistema judicial é fortalecer a utilizaçao de precedentes qualificados. Para tanto, a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) do STF promove encontros periódicos entres os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) de todos os Tribunais […]

Projeto Sextas Inteligentes aproxima STF e tribunais brasileiros Leia mais »

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas Leia mais »

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio, direta ou indiretamente, em seu nome ou em nome de terceiros, e de constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação, sob pena de destituição. Na sessão virtual encerrada em 14/12, os

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição Leia mais »

Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, requereu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, informações sobre os montantes dos fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava-Jato, a fim de examinar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que os recursos sejam destinados ao plano nacional de imunização contra

Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção Leia mais »

MPF denuncia esquema de arrecadação de propina na Receita no Rio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Ministério Público Federal denunciou 29 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro. Os crimes narrados na denúncia envolvem duas grandes redes de supermercados do Rio de Janeiro e um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MPF denuncia esquema de arrecadação de propina na Receita no Rio Leia mais »

Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha (PP-AP) continuará no STF

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Como a instrução processual já está concluída e as alegações finais já foram apresentadas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que a ação penal em que o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (atualmente no PP-AP) responde pela prática dos crimes de corrupção passiva, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha (PP-AP) continuará no STF Leia mais »

Alessandra Okuma: A discricionariedade nas alíquotas de importação

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A recente discussão sobre a isenção do Imposto de Importação — na verdade, um ex-tarifário concedido pela Resolução 126/2020 — sobre armas de fogo, no contexto pistolas e revólveres, trouxe à baila matéria de maior relevância, porém pouco discutida nos meios acadêmicos e no Poder Judiciário. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alessandra Okuma: A discricionariedade nas alíquotas de importação Leia mais »

Moraes pede informações a Fux sobre suspensão do juiz das garantias

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Alexandre de Moraes pediu, nesta segunda-feira (21/12) informações ao presidente da corte, Luiz Fux, sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas. Alexandre de Moraes pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Moraes pede informações a Fux sobre suspensão do juiz das garantias Leia mais »

Procon pede para INSS não descontar consignado sem comprovação

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Em ofício, o Procon de São Paulo pediu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fazer descontos a título de pagamento de empréstimo consignado enquanto as instituições financeiras não comprovarem que o financiamento foi autorizado pelo beneficiário da aposentadoria. Atendimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Procon pede para INSS não descontar consignado sem comprovação Leia mais »

Luiz Silva: Presidentes de Assembleias Legislativas podem ser reeleitos

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ação tinha por objeto o artigo 5º, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17/1989)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Luiz Silva: Presidentes de Assembleias Legislativas podem ser reeleitos Leia mais »