dezembro 2020

Decisão bloqueia devolução de sobras do orçamento da Justiça do Trabalho à União Reprodução O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, decidiu dar provimento a procedimento de controle administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto pela Associação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quarta-feira (30/12) o engenheiro Paulo José Arronenzi por homicídio quintuplamente qualificado contra sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada a facadas na véspera do Natal na frente das três filhas do casal. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

123RF O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar cláusulas abusivas no contrato de adesão, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de multa à empresa financeira responsável pelo cartão de crédito da Riachuelo. Contrato de adesão ao cartão Riachuelo tinha cláusulas abusivas D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos anos, os países latino-americanos elaboraram novos Códigos de Processo Penal, todos com suas peculiaridades, mas com o mesmo objetivo, introduzir no processo penal o sistema acusatório ou adversarial e, por consequência, superar as matrizes inquisitórias [1]. No Brasil, os institut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida entre 30/11 e 4/12. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha. Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, a movimentação foi de quase R$ 1,7 bilhão, recorde ante… Veja a matéria original

Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) promoveu o seminário Juntos Vamos Desenvolver o Brasil, para debater questões socioeconômicas diante da crise da Covid-19. Pablo Meneses, vice-presidente da Qualicorp Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski Nelson Jr/STF A Constituição estabelece que, ao lado da União, cabe aos estados, Distrito Federal e municípios assegurar aos seus administrados os direitos fundamentais à vida e à saúde contemplados nos artigos 5°, 6° e 196 do texto constitucional. Sendo a s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico