dezembro 2020

O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (15/12) o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos, empresários e advogados pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por intermédio de orga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre Ramagem, chefe da AbinTomaz Silva/Agência Brasil Após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conceder um prazo de 24 horas para para que o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, deem explicações sobre relatórios que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a imunidade tributária não pode ser privilégio único da matriz, a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça a extensão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à filial de uma entidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito 4.437 em que o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) era investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovar legislação favorável aos interesses da empreiteira Odebrecht. Por maioria de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O início desta jornada, que agora completa 40 anos, foi no Largo de São Francisco. Lá desenhamos nosso projeto. A ditadura vivia seus estertores, mas nem por isso deixava de oprimir, agredir, censurar e sequestrar. Havia muita agitação e a faculdade cumpria seu destino de estar na vanguarda da re… Veja a matéria original no

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho, determinou o bloqueio em caráter de urgência de R$ 95 milhões dos cofres do governo do estado para pagamento de salários, rescisões e multas de funcionários co… Veja a matéria original no Portal Consultor

O crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, embora não tipificado no título do Código Penal que trata dos delitos contra a Administração Pública, é suficiente para gerar a inelegibilidade de oito anos de que trata a Lei Complementar 64/1990. Radiodifusão clandest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (15/12) o julgamento da petição em que se discute qual é o órgão competente para solucionar um conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração de crime contra ordem… Veja a matéria original no

O Senado aprovou nesta terça-feira (15/12) à noite a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico