dezembro 2020

O governo federal publicou no dia 16 de outubro deste ano o Decreto 10521/2020, atualizando as regras da Lei de Informática e reorganizando a previsão de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas que produzem bens e serviços relacionados às tecnologi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Além da possibilidade de negociação coletiva por convenção ou acordo, a Lei 10.101/2000 permite negociar a participação nos lucros por comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao analisar a norma e a declarar constitucional… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O comando do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça será exercido por seus vices-presidentes na segunda quinzena de janeiro de 2021. Rosa Weber assumirá o plantão do STF dia 18 de janeiro Carlos Moura/SCO/STF A ministra Rosa Weber ficará à frente do Supremo de 18 a … Veja a matéria original no

Por constatar que o evento descumpriria as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu uma consulta à comunidade escolar da rede pública estadual para a escolha de diretores das instituições de ensino básico 123RF Segundo o Ministério P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. O julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental está pautado para a próxima quinta-feira (17/12). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou na última quarta-feira (9/12) o advogado Adenir Teixeira Peres Jr. para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A escolha foi feita a partir de uma lista tríplice votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito tem se falado a respeito da segunda onda da Covid-19. À espera de uma vacinação que venha solucionar esse incômodo e drástico problema, não só do ponto de vista médico, mas também social e econômico, a doença traz impactos em várias esferas da sociedade e, nesse contexto, não poderia ficar … Veja a matéria

Por entender que o réu não se enquadrava nos requisitos para redução da pena, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a punição de um homem que promovia o tráfico de drogas por meio de rede social. Reprodução O homem foi flagrado com 660 gramas de maconha … Veja a

O Tribunal de Contas da União vai montar auditoria para analisar a adequação das organizações públicas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Auditoria do TCU está prevista para o primeiro semestre de 2021 TCU A previsão é que a análise comece no primeiro trimestre de 2021… Veja a matéria original no Portal

A literatura do devido processo legal, hoje manifestada através do artigo 5º, LVI da Constituição Federal, sofreu fortes influências da construção doutrinária e jurisprudencial norte-americana em relação à cláusula de due process of law. Ocorre que, como lembra Kenneth F. Warren, apesar da Con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico