O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP). No entanto, o governo estadual precisa comprovar que os valores respectivos foram integralmente aplicados para o custeio das […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que
Lewandowski estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista. No entanto, o governo estadual precisa comprovar que os valores r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de SP Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Wesley e Joesley Batista. O processo tramita sob sigilo. Repactuação foi homologada por Fachin Reprodução Confor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin homologa acordo de R$ 1 bi e prisão domiciliar de irmãos Leia mais »
A Justiça só pode declarar a nulidade de um negócio jurídico se plenamente demonstrado o vício de consentimento, seja por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil (CC). Processo foi movido contra a Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor
Advogado gaúcho pagará percentual por captação de clientes Leia mais »
Atualmente, com o avanço da ciência e da tecnologia, mais precisamente na área médica, muitos casais veem nas modernas técnicas de reprodução assistida — entre elas a inseminação artificial (que consiste no depósito do sêmen masculino diretamente na cavidade uterina, sendo essa inserção feita art… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cardoso: Os planos de saúde e a reprodução assistida Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais para o ingresso de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental. Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, proposta
Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental Leia mais »
Funcionária que não usou máscara tem demissão por justa causa revertida A aferição acerca do comportamento usual do empregado é imperiosa, não se podendo, via de regra, legitimar a aplicação da justa causa com base em um único incidente, devendo o empregador levar em conta — mormente em se… Veja a matéria original no Portal
Trabalhadora que não usou máscara tem demissão revertida Leia mais »
O Ministério Público do Rio Grande do Norte viu frustrada pela segunda vez a sua tentativa de obter a suspensão da festa de Ano Novo da cidade de São Miguel do Gostoso, que teve início no domingo (27/12) e está programada para acabar neste sábado (2/1). A festa em São Miguel do Gostoso está …
TJ-RN mantém festa de Ano Novo em São Miguel do Gostoso Leia mais »
