dezembro 2020

Por entender que a flexibilização parcial atenderia melhor as necessidades emocionais e afetivas da criança, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios permitiu a um pai a troca dos dias da semana de pernoite com sua filha, para se adequar à sua escala de trabal… Veja a matéria

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em deliberação virtual, julgou improcedente a ADPF 215, em que o partido Democratas (DEM) questionava a autorização legal para que a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) implementasse diretamente o Programa Nacional de Banda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 772, contra a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução O primeiro parágrafo da exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 revela os anseios do legislador de criar um sistema processual efetivo e célere, mas sem perder de vista os direitos constitucionais do processo. Nesse contexto, as medidas executivas constituem papel … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A penhora de valores na execução de sentença condenatória por improbidade administrativa que determina o ressarcimento ao erário não deve descuidar das normas processuais que colocam como impenhoráveis o salário e vencimentos. Segundo ministro Napoleão, jurisprudência do STJ indica impenhora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A contrafação não exige cópia integral de obra de arte, mas o mero emprego de elementos coincidentes, já que a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) assegura ao autor a proteção à integridade de sua criação intelectual. TJ-RJ entendeu que Miguel Falabella usou tradução sem autorização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A proteção à vida não pode deixar de ser a preocupação maior de todos. Com esse argumento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a suspensão de uma obra em um abrigo de idosos durante a epidemia da Covid-19. kzenon / 123RFTJ-SP suspende obra em abrigo … Veja

A Defensoria Pública do Ceará acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal que estenda os efeitos da decisão sobre audiências de custódia para o Estado. Ministro Edson Fachin determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro faça audiências de custódia, no prazo de 24 horas Fellipe Samp… Veja a matéria original no Portal