A pandemia transformou 2020 em um ano que ficará registrado como um dos mais desafiadores, seja qual for o ângulo que se observe. Para o Direito não foi distinto. A evolução normativa e jurisprudencial é por natureza gradativa, sem sobressaltos, refletindo primeiramente um valor que é dado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Jorge Leite: A Covid-19, o professor e o direito de imagem Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, contra a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. O partido
PSB contesta ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira (11), realizar audiências públicas para coletar informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial. Os encontros também terão como objetivo auxiliar o Conselho Nacional do
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 215, em que o partido Democratas (DEM) questionava a autorização legal para que a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) implementasse diretamente o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), por determinação do Ministério
Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga Leia mais »
Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri em casos de situação processual de conexão e continência. Na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional Leia mais »
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6623, contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020, que, ao instituir o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, suspendeu a contagem do período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram, nesta terça-feira (8/12), termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Volta Redonda para normalizar o funcionamento do Hospital Munir Rafful. O compromisso determina que o município adote todas as medidas necessárias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Firmado acordo para regularizar hospital em Volta Redonda (RJ) Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do doleiro Alberto Youssef ao restabelecer o acordo de delação premiada firmado entre ele e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) em 2004. Esse acordo, que diz respeito a investigações sobre remessas i… Veja a matéria original no Portal
Fachin restabelece colaboração firmada entre Youssef e MPE-PR Leia mais »
Após três anos de sobrestamento de todos os processos que discutem o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por terceiros que se dizem prejudicados pela construção de usina hidrelétrica no Rio Manso, no Mato Grosso, o Superior Tribunal de Justiça percebeu qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ trava recursos de prescrição de afetados por hidrelétrica Leia mais »
