A imposição de multa pela Receita Federal sobre a compensação tributária não homologada será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quinta-feira (10), a partir das 14h. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4905 e do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral. A pauta traz ainda […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do recolhimento e do repasse da contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, com repercussão geral (Tema 994), na sessão virtual concluída
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6622) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para impedir o ingresso ou a permanência de pessoas nas áreas onde vivem indígenas isolados. No mérito, pedem que o STF declare inconstitucional o
O Ministério Público e a Defensoria Pública moveram, nesta segunda-feira (7/12), ação civil pública pedindo que a Justiça bloqueie R$ 100 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Além disso, requereram a imediata regularização do fornecimento de água. Cedae… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP e Defensoria pedem bloqueio de R$ 100 mi da Cedae Leia mais »
Nelson Wilians, sócio-fundador do escritório Nelson Wilians Advogados, participará do 22º encontro virtual da Análise Advocacia. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (10/12), às 11h. O advogado falará sobre sua visão empreendedora da prestação de serviço e sobre os desafios da advocacia empres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nelson Wilians discute desafios na advocacia empresarial nesta 5ª Leia mais »
Presidente da Fundação Palmares alega que portaria tem objetivo de permitir apenas homenagens póstumas em lista da entidade Reprodução/Facebook O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12), por 6 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos de portaria da Fundaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova projeto que suspende portaria da Fundação Palmares Leia mais »
Nesta quarta-feira (9/12), o segundo webinar de lançamento do livro "Temas Atuais de Direito dos Seguros" foi transmitido pela TV ConJur. A obra marca os 20 anos do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados e conta com 68 artigos de 87 especialistas da área securitária. ConJur N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Webinário retoma debates inovadores sobre área securitária Leia mais »
A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da "lava jato" e de todas as outras operações do Ministério Público Federal. O ministro Bruno Dantas, do TCU Divulgação O TCU quer sab… Veja a matéria original no Portal
TCU quer saber onde o está o dinheiro recuperado pelo MPF Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e deferiu a progressão para o regime aberto a Nelson Meurer Júnior, condenado por corrupção passiva. Decisão é do ministro Edson Fachin Carlos Humberto/SCO/STF Para obter a pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin defere progressão de regime a Nelson Meurer Júnior Leia mais »
A revista eletrônica Consultor Jurídico lança na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, a primeira edição do "Anuário do Ministério Púbico Brasil 2020". Por conta da epidemia do novo coronavírus, o lançamento ocorrerá por videoconferência e será transmitido pelo canal da ConJur no Youtube. O e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aras e Marco Aurélio participam de lançamento do Anuário do MP Leia mais »
