Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Agência Brasil Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (Decreto 9.246/2017), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena privativa de liberdade i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por maioria dos votos, admitiu a averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou hoje (9) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento do Supremo, além de incentivar a pesquisa e
As companhias aéreas devem transportar seus passageiros na forma e no tempo convencionados, levando em conta a responsabilidade objetiva, decorrente de contrato com obrigação de resultado. Assim, descumprir o que foi pactuado gera o dever de indenizar. TJ-SP condenou TAM por atraso em voo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Atraso em voo gera indenização por danos morais, diz TJ-SP Leia mais »
Por falta de estimativa de impacto orçamentário e violação do princípio federativo, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu representação de inconstitucionalidade da Lei estadual 8.960/2020. A norma cria isenção fiscal de ICMS para o setor metalmecânico. MP-RJ diz que estado do Rio de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-RJ pede anulação de isenção fiscal para setor metalmecânico Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto de lei (PL 5117/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de terem atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova PL contra revitimização de mulheres Leia mais »
Os presos provisórios não podem permanecer segregados em delegacias de polícia, levando em conta que esses locais não possuem estrutura física adequada e treinamento específico para lidar com os custodiados. Assim, a detenção só deve ser mantida durante o tempo estritamente necessário para a fina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza interdita carceragens de seis delegacias do Ceará Leia mais »
Juíza aplicou entendimento do STF ao reconhecer o direito de empresa de excluir o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Dollar Photo Club O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimen… Veja
Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL Leia mais »
A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo será a nova diretora-presidente do IBCCrim Reprodução/Youtube A Chapa 1 é a grande vencedora da eleição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). O resultado será homologado em assembleia geral da entidade que acontece nesta quinta-fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Chapa 1 vence eleição do IBCCrim para o biênio 2021-2022 Leia mais »
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (9/12), se as inovações da Lei 13.694/2019 (pacote "anticrime") tornam absolutamente inviável que o juiz, de ofício, converta em preventiva a prisão em flagrante . Nova lei obriga que MP e polícias se estruturem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ discute conversão ex officio de flagrante em preventiva Leia mais »
