Não se mostra razoável nem proporcional impedir que um aluno complemente sua matrícula na segunda fase só porque deixou de cumprir o primeiro procedimento na etapa anterior, ainda mais se a omissão foi justificada por motivos de saúde. Afinal, supervalorizar uma formalidade atenta contra a garant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Erro desculpável de aluno não derruba matrícula, diz TRF-4 Leia mais »
Desde a edição do novo Código Florestal, traduzido na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, é que as discussões e interpretações sobre os diversos dispositivos da lei fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham diretamente e indiretamente com o tema. A análise do texto reflete na possibilidad… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Preservação de reservatórios artificiais e nova destinação Leia mais »
Mais de 1.500 advogados dos EUA assinaram uma carta aberta da organização Lawyers Defending American Democracy, pedindo às seccionais da American Bar Association (ABA) para investigar e, se for o caso, impor sanções aos colegas que continuam movendo ações frívolas nas cortes de alguns estados, pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados dos EUA querem sanções aos advogados de Trump Leia mais »
1. Origem No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore contract e o pignus. Na primeira, o devedor fiduciante transferia a propriedade quiritária por meio de uma res mancipi ao credor fiduciário mediante macipatio ou in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas Leia mais »
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o Ministério Público Federal apure a conduta do Ministério da Saúde por suspender os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde para pessoas com HIV, Aids e hepatites virais. Sem licitação, Ministério da Saúde suspendeu exames no SUS Ge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senador pede que MPF apure suspensão de exames no SUS Leia mais »
A Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. Norma consta de Instrução Normativa da Receita Federal Dollar Photo Club A nova norma consta da Ins… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor Leia mais »
A organização "Transparência Internacional" divulgou em rede social (Twitter) uma "nota pública" contra texto publicado na ConJur e reproduzido, com comentários, pelo jornalista Reinaldo Azevedo no UOL. A notícia em questão relata a reação do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ONG contesta o que ConJur não publicou e ameaça com processo Leia mais »
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a pena de perda da função pública imposta a um policial civil em decorrência de condenação por disparo de arma de fogo após se envolver em uma briga de trânsito. Policial atirou em um carro após briga de trânsito causada por ultrapassagem s… Veja a matéria
STJ rejeita demissão de policial que atirou em briga de trânsito Leia mais »
Lei que cria cargos em comissão deve especificar suas funções. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta segunda-feira (7/12), que o município de Quissamã nomeie pessoas para funções de confiança com base na Lei municipal 1.714/2017. A norma c… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ proíbe nomeações para comissionados sem funções definidas Leia mais »
Por entender que os imóveis arrendados possuem imunidade tributária, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia concedeu liminar para suspender a exigência de IPTU dos imóveis da cidade vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), construídos pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspenso IPTU para imóveis do "Minha Casa Minha Vida" em Goiânia Leia mais »
