Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não restringiu o meio processual adotado para a pretensão. STF não restringiu o meio processual ado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedido de ressarcimento ao erário em ação popular é imprescritível Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015 (nova Lei do Motorista), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transportadoras pedem que STF confirme nova Lei do Motorista Leia mais »
Em mensagem dirigida a todo o Poder Judiciário nacional em razão do Dia da Justiça, comemorado neste 8 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou que a Justiça é o grande pilar da democracia. Segundo ele, o Judiciário garante a cidadania, a soberania popular, bem como as liberdades de
No Dia da Justiça, ministro Luiz Fux ressalta Justiça como um dos pilares da democracia Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015 (nova Lei do Motorista), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A ADC foi distribuída, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes,
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista Leia mais »
No contexto do mundo atual, a complicada estrutura normativa ao qual nos submetemos enquanto sociedade acaba por gerar certa incerteza e ineficiência nas evoluídas relações jurídicas vivenciadas por pessoas e entidades. Diante disso, o que antes era explorado apenas por grandes sociedades empresá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Planejamento patrimonial traz vantagens tributárias Leia mais »
Fernanda Rosa é a nova sócia de Direito Imobiliário do escritório Lobo de Rizzo. Com isso, a banca passa a contar com 32 sócios-gestores. Fernanda é especialista em Direito Imobiliário, com experiência na estruturação de negócios imobiliários, aquisições de imóveis rurais e urbanos, incorpora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório Lobo de Rizzo tem nova sócia de imobiliário Leia mais »
"Reminds me of that fella back home who fell off a ten-story building. As he was falling, people on each floor kept hearing him say: 'So far, so good'. Heh, so far, so good" [1] A fala foi retirada do filme "The Magnificent Seven" [2] e é uma piada, contada por um dos personagens principais,
Marcos Lipzst: Réquiem do contraditório e da participação Leia mais »
Por não constatar prova incontroversa, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou recurso do Ministério Público Federal que pedia o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Agência Brasil … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 nega recurso em ação de improbidade contra Ricardo Salles Leia mais »
O critério para definir a multa não pode ser a esperança (equivocada) de que infrações tributárias desapareçam. Esse entendimento é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar a redução ao percentual de 20% de uma multa por dívida de ICMS imposta a… Veja a matéria
Multa punitiva não pode ultrapassar 20% da atividade tributável Leia mais »
