dezembro 2020

O Superior Tribunal de Justiça já proferiu mais de 512 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março deste ano. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). U.Dettmar/STJ Entre 16 de março e 6 de dezembro, fora… Veja a matéria original no […]

A Justiça do Paraná determinou que uma criança de sete anos more com o pai enquanto durar a epidemia de Covid-19. A decisão leva em conta o fato de a mãe do menino ser enfermeira, estando mais suscetível a contrair o novo coronavírus. A informação é do G1. Decisão leva em conta fato de mulh…

O Conselho Federal da OAB irá analisar no próximo dia 14 um provimento que prevê a necessidade de que advogados comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas feitas por seus clientes. O objetivo é impor mecanismos de autorregulação para impedir a lavagem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi instalada, nesta segunda-feira (7/12), a Vara de Medidas Alternativas (Vepema) do Rio de Janeiro. A Vepema vai funcionar na sala 325 do Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor B, Lâmina II, no centro do Rio. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instalou … Veja a matéria original

Por entender que a melhor solução para o caso concreto não poderia fazer prevalecer os direitos à saúde e à educação na mesma intensidade, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, negou recurso do Ministério Público estadual que almejava o retorno d… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina atendeu a pedidos da OAB e expediu normas para que os magistrados de primeiro grau regulamentem o ajuizamento de ações judiciais em favor dos hipossuficientes no estado, bem como a utilização de sistema de rodízio para designação de advogados dati… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Buscando assegurar o cuidado com o manuseio dos dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe inúmeras disposições para regular as relações que envolvam a utilização dos dados pessoais. A LGPD, em seu artigo 4º, indica a possibilidade de uma legislação específica pelo fato de… Veja a matéria original no Portal Consultor

Como o Código de Processo Penal permite que as partes, mesmo sem aval judicial, gravem audiências, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o criminalista Fernando Augusto Fernandes, ex-procurador de Prerrogativas do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura relação comercial. Decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que a apreensão de 245 mil pés de maconha indique a gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas cometido, a prisão cautelar do réu precisa ser devidamente justificada por fundamentação concreta. Apesar de apreensão de elevada quantidade de plantas de maconha, decreto de prisão nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico