dezembro 2020

O Decreto Municipal nº 9.460/2020 não prevê o trabalho remoto para servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate à pandemia da Covid-19. A impetrante não se amolda às regras para concessão do trabalho remoto Marcelo Camargo/Agê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pois bem. Tendo em vista a atual sistemática jurídica preconizada pelo diploma civil e processual civil, que consagram a efetividade e perenidade dos negócios jurídicos entabulados, inobstante possa ser inexistente em eventual relação contratual a expressa implementação de cláusula hardship, o en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A primeira-dama foi condenada a pagar as custas e os honorários advocatícios Carolina Antunes/PR Se por um lado impõem-se o combate à desinformação, ou às fake news, e o desestímulo às condutas ofensivas aos direitos da personalidade do sujeito envolvido numa notícia, por outro deve-se pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vai inaugurar nesta segunda-feira (7/12) a sua nova sede, em Teresina. A obra, que tem como detalhe mais extravagante uma estátua de Têmis, a deusa grega da justiça, teve custo de R$ 50 milhões, bancados pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Pode… Veja a matéria original

O grupo de afinidade LGBTQIAP+ mfriendly do escritório Mattos Filho venceu, nesta quarta-feira (2/12), a Premiação de Excelência do Fórum Virtual Out & Equal Brasil 2020 na categoria Employee Resource Group (ERG). O prêmio, promovido pela Out & Equal, organização referência que trabalha para a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dados divulgados pelo INSS dão conta que, atualmente, há um estoque de mais de um milhão de requerimentos de prestações da previdência sob análise da autarquia. Tratam-se de requerimentos previdenciários dos mais diversos, tais como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, auxílio-reclusã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reeleição está na moda, diz ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mas não se pode colocar em segundo plano a interpretação do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal. A norma proíbe a recondução para o mesmo cargo nas eleições de cada casa do Parlamento — Câmara e Senad… Veja a matéria

Jornalista e Editora Abril terão que pagar indenização por danos morais por divulgar informações falsas contra ex-diretor da ANS Reprodução A liberdade de imprensa não é um direito absoluto e deve ser exercida sem abusos, ou seja, no limite a não atingir direito da personalidade constituc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um juiz classista, aos 72 anos, decidiu casar com sua sobrinha de 25 anos, à época. Morreu quatro meses depois com câncer, passando a jovem viúva a receber a pensão. No entanto, o Tribunal de Contas da União julgou ilegal a concessão da pensão e determinou não só a cessação do pagamento, como… Veja a